Rio Claro participa da campanha nacional: #InternetDireitoSeu

Entidades lançam campanha em defesa de acesso à Internet para todos no Brasil.

João Baptista Pimentel Neto*

João Baptista Pimentel Neto. Perfil DiálogosCampanha visa sensibilizar a sociedade, parlamentares e poder público para o fato de que quase metade da população brasileira ainda não conta com acesso à rede, um serviço considerado essencial e fundamental ao pleno exercício da cidadania.

Em Rio Claro, a campanha já conta com o apoio da Rede Cidade Livre / Comunicação Comunitária e do CreC / Centro Rio Clarense de Estudos Cinematográficos que a partir desta segunda feira estarão formalizando convites para outras entidades civis, sindicatos, partidos políticos, vereadores, lideranças comunitárias e todos os cidadãos rio clarenses há também apoiarem e participarem ativamente da campanha.

100Segundo os coordenadores da campanha em Rio Claro “apesar de ter sido propagandeado pela gestão municipal anterior ser Rio Claro uma cidade com 100% de internet livre e gratuita, a verdade é que significativa parcela da população do município, por variados motivos, ainda não conta com acesso à rede em suas residências. E a prometida universalização do acesso gratuito à rede não ocorreu”.

“Essas realidades é o que tornam mais do que necessário, mas imperiosa a realização da campanha em nossa cidade”, justificam os coordenadores.

Saiba mais sobre a campanha:

marc3a7o-11-ptg-rn-28795799_1566729740029906_935682599941046272_nPara muitas pessoas, sobretudo, as pertencentes às classes A e B, parece impossível acreditar que uma parte significativa da população ainda se encontra sem acesso à internet em casa. Mas essa é uma realidade constatada nos dados coletados anualmente pela pesquisa TIC Domicílios, produzidas pelo Cetic.Br, órgão ligado ao Comitê Gestor da Internet (CGI.Br).

46% dos domicílios brasileiros ainda estão desconectados e isto vale para os mais variados tipos de conexão, entre elas a fixa (por satélite ou banda larga) e a móvel (por celular). O número é um pouco menor que o percentual aferido em 2015, quando 50% da população não tinha acesso à Internet em seus domicílios. Os desconectados são em sua maioria moradores de periferias das grandes cidades e zonas rurais e grande parte destes não contam com oferta do serviço em sua região.

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Levando em conta estes dados e buscando incidir para garantir acesso de qualidade a todos/as os/as cidadãos brasileiros/as, entidades e organizações lançam a Campanha Internet Direito Seu. O objetivo é sensibilizar a sociedade sobre os problemas gerados pela falta de conexão (ou conexão precária) à Internet num país de tamanha proporção como o Brasil e mobilizar a população para a disputa pela universalização do acesso, por conexão de qualidade e preços justos.

Para Flávia Lefèvre, especialista em políticas de telecomunicações e advogada da Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, falar em acesso universal e democrático significa “ultrapassar a barreira da infraestrutura de telecomunicações, que hoje é insuficiente e distribuída de forma extremamente desigual e estabelecer condições especiais de contratação, que atendam aos consumidores de baixa renda”.

34aa16e1c2b07c0ea5fc801fb1d69b10Parte dos problemas relativos à falta de conexão em todo país está relacionada à forma como os governos brasileiros têm tratado o tema, deixando a cargo do mercado – das quatro principais operadoras do setor –, o poder de decidir onde e quanto investir na ampliação das redes de conexão. O Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado ainda no governo Dilma Rousseff foi abandonado e os cortes recentes no Ministério de Ciências, Tecnologias, Inovações e Comunicações (MCTIC) atestam que não há vontade política em investir em setores estratégicos.

Recentemente o atual ministro do MCTIC, Gilberto Kassab, lançou novo programa, o Internet Para Todos, que pretende fazer uma gestão compartilhada da política de conectividade junto com os municípios brasileiros. Vários municípios têm firmado acordo com o MCTIC e com a Telebras, mas as regras referentes à execução do projeto e as contrapartidas das operadoras que vão utilizar o Satélite Geoestacionário (SGDC), comprado em 2011 pelo valor de R$ 2,7 bilhões, seguem pouco transparentes.

bannerOutra barreira a ser ultrapassada para a universalização do acesso, segundo Lefèvre, diz respeito aos planos. É necessário fiscalizar a atuação comercial dos provedores de acesso à Internet, cujos planos ofertados no mercado desrespeitam garantias básicas conquistadas com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), entre elas, a continuidade da prestação do serviço e a neutralidade da rede.

Além disso, conforme explica Rafael Zanatta, advogado e pesquisador do Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, com o declínio das receitas em voz, há um impulso do mercado de telecomunicações de obter receitas com negociações de “não tarifação” e modelos de negócio de acesso móvel baseados em publicidade e análise de dados pessoais. Ou seja, “com os programas de ‘dados patrocinados’, há uma tendência de forçar as classes menos favorecidas a um sistema de maior vigilância e menor liberdade de acesso”, diz, alertando sobre os riscos do período atual.

Internet Direito Seu

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Desde que o Marco Civil da Internet foi aprovado em 2014, o acesso à Internet é considerado um serviço essencial para todos e todas e condição fundamental para a garantia da cidadania dos cidadãos brasileiros. Ora, esta definição não foi incluída ali por acaso. Cada dia mais, aspectos da vida cotidiana dos cidadãos dependem da conexão à rede, e não raro de uma conexão de qualidade.

É impossível imaginar o pagamento de contas, o acompanhamento sistemático da gestão pública e até mesmo a inscrição em concursos, entre os quais, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), cuja inscrição é exclusiva pela Internet, sem estar conectado. Isto sem falar do entretenimento, cada vez mais convergente para o ambiente digital.

“Hoje o ambiente digital, seja por meio das plataformas online ou pelos aplicativos de mensagens instantâneas se constitui em arena importante para o debate público que acontece no país. Preocupa, portanto, que quase metade da população brasileira esteja à margem disto, sem uma conexão que lhe garanta a participação neste processo”, diz Ana Claudia Mielke, coordenadora do Intervozes.

Campanha Internet Direito Seu será lançada em ato simbólico, neste domingo, dia 15 de abril, dentro da Plenária Nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que acontece na sede da Apeosp, República, São Paulo. No dia 16 de abril serão realizadas ações nas redes sociais.

SERVIÇO
Lançamento Campanha Internet, direito seu!
15 de abril de 2018 às 14h30
Local: Apeoesp – Praça da República, 282, São Paulo

Organizações que integram a Campanha:

Artigo 19

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Clube de Engenharia

Coletivo Digital

Fora do Eixo

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC

Instituto do Bem Estar Brasil

Instituto Nupef – Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação

Instituto Telecom

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Mídia Ninja

Projeto Saúde & Alegria

Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor

CreC / Centro Rio Clarense de Estudos Cinematográficos

Rede Cidade Livre / Comunicação Comunitária

 

Links úteis:

http://www.cetic.br/pesquisa/domicilios/

http://www.cetic.br/tics/domicilios/2016/domicilios/A4/

http://www.cetic.br/tics/domicilios/2016/individuos/

http://www.cetic.br/tics/domicilios/2016/individuos/C2/

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