Deputado Estadual Aldo Demarchi (DEM), quer impor ideologia do Movimento “Escola Sem Partido” em toda a rede de educação paulista

Projeto do Deputado Democrata permite ainda que punições aos professores sejam aplicadas a partir de “denúncias anônimas”, autorizando o Poder Executivo Estadual a criar um “canal de comunicação” nos moldes dos Disque Denúncia adotados pelos órgãos vinculados à segurança pública. 

João Baptista Pimentel Neto*

João Baptista Pimentel Neto. Perfil DiálogosPrecursor e quiça inspirador do Movimento Ideológico denominado “Escola Sem Partido”, tramita na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo desde 2015, o Projeto de Lei 655, de autoria do Deputado Estadual “Rio Clarense”, Aldo Demarchi (DEM) que “Proíbe a prática do proselitismo político no Sistema Educacional do Estado de São Paulo”.

aldonovagloria_400x400
Alvo de denúncias pela manutenção e remuneração de funcionários fantasmas vinculados ao seu gabinete, o ex Vereador, ex Prefeito de Rio Claro e Deputado Estadual já há várias Legislaturas, Aldo Demarchi (DEM) defende a garantia de anonimato aos denunciantes e propõem a criação de um “Disk Denúncia Educação” para facilitar a criminalização e punição de professores paulistas que pratiquem “proselitismo político” nas salas de aula.

Contendo apenas quatro artigos, o projeto apresentado pelo Deputado do Democratas caracteriza como proselitismo político “a prática da doutrinação política e ideológica, bem como a defesa de conteúdo programático de partidos políticos em sala de aula”. Assim, caso aprovado o projeto de Demarchi, todos os temas contemplados nos Programas, Diretrizes e Manifestos dos 39 partidos políticos em atividade no Brasil, não poderão ser abordados pelos professores paulistas em sala de aula, sob pena de serem punidos.

A leitura e aplicação “ao pé da letra” da definição do que venha a ser proselitismo político no texto do projeto de Demarchi (DEM) para além das dúvidas, constrangimentos e insegurança que serão impostas aos professores, poderá na prática até mesmo inviabilizar o exercício do magistério, já que os referidos “conteúdos programáticos dos partidos políticos” abrangem e se posicionam sobre praticamente todos os temas relacionados a todos os setores.

Já a definição do que é o Sistema Educacional do Estado de São Paulo para o efeitos previstos na lei, apesar de correta, é inconstitucional já que desrespeita olimpicamente toda a legislação referente a autonomia universitária. Para além disso, mais me parece uma daquelas “jabuticabas legislativas brasileiras”, já que acredito ser praticamente impossível impedir o debate de temas políticos nas Universidades, em especial, em cursos relacionados as Ciências Humanas, tais como, História, Ciências Sociais, Sociologia e Filosofia.

Tal proibição não encontra precedentes na história e práticas educacionais adotadas em qualquer Universidade em atividade nos países democráticos de todos o planeta. Ouso até mesmo ir além, tal proibição inexiste sequer nos países ainda equivocadamente rotulados pelos  desinformados como “governado pelos comunistas”.

Assim para além das subjetividades dos seus fundamentos e da absurda pretensão de sujeitar professores e professoras a denúncias anonimas, a proposta apenas fortalecerá as práticas autoritárias já existentes em significativa parcela das escolas paulistas e as forças que ainda acreditam que a censura é um um instrumento aceitável na manutenção da ordem no setor educacional paulista.

Criminalizando os Professores

images (2)Não contente em impor a proibição, o projeto do Deputado Democrata avança e inequivocamente desrespeita dos os professores paulistas, que conforme disposto no Artigo Segundo do projeto, recebem o mesmo tratamento dado aos “criminosos” ao expressamente autorizar a realização de “denúncias anônimas” através de um “canal de comunicação” instituído pelo Poder Executivo. Trocando em miúdos, a partir da aprovação do projeto, todos os professores paulistas estão sujeitos a um novo “Disk Denúncia”. Que desde já batizo como “Disk Denúncia Educação”.

Por incrível que pareça, apesar de garantir anonimato aos denunciantes, o projeto de Demarchi, sequer prevê aos “criminosos professores” qualquer garantia equivalente, já que não é explicitamente previsto no projeto sequer a garantia de amplo direito de defesa aos mesmos. E viva a Democracia pregada pelos auto intitulados Democratas.

Pode ou Não Pode, Senhor Demarchi?

Neste contexto, resta-me fazer uma pergunta ao Deputado Aldo Demarchi (DEM):

8r9ej6Como a manutenção e pagamento de funcionários fantasmas não é contemplado, nem defendida em nenhum Programa, Diretriz ou Manifesto Partidário, certamente abordar tal tema em sala de aula não se caracterizará como proselitismo político, não é mesmo?

Também “promessas eleitoreiras e não cumpridas”, -em especial as relacionadas a Educação, tipo implantação de FATECS-  não são contempladas, nem defendidas em nenhum Programa, Diretriz ou Manifesto Partidário. Tal tema pode ser abordado?

E como se fará o processo de escolha dos estudantes para compor a “gloriosa” e tão “prestigiada” por Vossa Excelência, Assembléia Legislativa “Mirim”.  Por sorteio? Por QI (Quem Indicou)? Enfim, qual o sentido e coerência tem um projeto apresentado por um político de carreira tão “vitoriosa e brilhante” como a de Vossa Excelência que tem por objetivo proibir e criminalizar o debate político?

Tramitação tartaruga…

Registro que em 18 de maio de 2016, o projeto do Deputado Aldo Demarchi (DEM) teve o parecer favorável do Deputado Marcos Zerbini (PSDB) aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da ALESP.

guerra2
A exemplo da imagem acima, as propagandas divulgadas pelo Movimento Ideológico “Escola Sem Partido” invariavelmente buscam consolidar na sociedade a ideia de que apenas os professores rotulados como “de esquerda” fazem proselitismo nas salas de aula.

Confira abaixo o mapa dos votos:

Projeto de lei 655/2015

Deliberado

Ementa: Proíbe a prática do proselitismo político no Sistema Educacional do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:

Afonso Lobato – PV Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati – PP Favorável ao voto do relator
Caio França – PSB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar – PSB Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz – PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos – PRB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini – PSDB Favorável ao voto do relator
Marta Costa – PSD Favorável ao voto do relator
Professor Auriel – PT Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere – PTB Favorável ao voto do relator

Após ter sido aprovado pela Comissão acima referida foi encaminhado à Comissão de Educação e Cultura, tendo em 05 de Maio de 2017 recebido parecer contrário do relator Deputado Gilmaci Santos (PRB).

Tal parecer porém não foi votado até hoje já que retirado da pauta na reunião realizada pela Comissão de Educação e Cultura da ALESP, em 23 de maio de 2017. Na sequência, no dia 30 de maio de 2017, o projeto recebeu “pedido de vistas” do Deputado Welson Gasparini (PSDB) que só o devolveu à Comissão, cinco meses depois, em 03 de outubro de 2017. Finalmente, 14 dias depois, recebeu novo “pedido de vistas”, desta vez solicitado pelo Teólogo e Deputado Adilson Rossi (PSC), que ainda não devolveu o projeto para que se possa dar continuidade a tramitação através da votação do parecer desfavorável proferido pelo relator.

Clique AQUI e confira a tramitação detalhada do projeto!

Confira também abaixo, o texto do projeto na íntegra e também sua justificativa:

images (3)PROJETO DE LEI No 655, DE 2015

Proíbe a prática do proselitismo político no Sistema Educacional do Estado de São Paulo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1o – Fica proibida a prática do proselitismo político no Sistema Educacional do Estado de São Paulo.

§ 1o – Para fins desta lei, proselitismo político é a prática da doutrinação política e ideológica, bem como a defesa de conteúdo programático de partidos políticos em sala de aula.

§ 2o – Para efeitos desta lei, entende-se por sistema educacional toda a rede de ensino básico, médio e superior; todas as disciplinas; todas as didáticas e conteúdos ministrados, bem como todos os profissionais de educação envolvidos.

Artigo 2o – O Poder Executivo poderá instituir canal de comunicação para o recebimento de denúncias da prática de proselitismo político no sistema educacional, encaminhando-as para as devidas apurações e garantindo o anonimato, se assim desejar o denunciante.

Artigo 3o – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 4o – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

JUSTIFICATIVA

De início, não se deve confundir doutrinação com desenvolvimento do posicionamento crítico. Doutrinar é apresentar uma idéia ou disciplina e insistir e se empenhar para que seja seguida. Ao contrário, desenvolver o espírito crítico é apresentar todas ou várias vertentes e opiniões sobre um mesmo assunto ou fato e trabalhar com os alunos no sentido de que eles estabeleçam juízo próprio com relação ao que foi proposto.

O proselitismo político, que impõe as convicções do professor, é condenável, ilegal e inconstitucional, enquanto que suscitar o espírito crítico deveria ser o objetivo primordial de todo profissional da educação.

A Constituição brasileira define no seu artigo 206 a base geral na qual se deve dar o aprendizado:

“Art. 206 – O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.”

Portanto, o termo “liberdade” neste inciso coloca todo o seu peso, denotando que no Brasil os profissionais de educação devem ensinar respeitando, antes de tudo, a liberdade dos alunos de aprender, pensar e tirar suas próprias conclusões.

Em recente entrevista ao Jornal “O Estado de São Paulo”, o Professor Doutor Eduardo Portella, ex-ministro da Educação e Cultura, e uma dos maiores nomes do pensamento brasileiro atual, disse: Ideologização é sinônimo de idiotização.

A ideologia é uma visão parcial, um viés da realidade, uma visão caolha. Considero um perigo a invasão ideológica no domínio da educação. Porque é próprio da ação ideológica o autoritarismo. Ela divide ao invés de aglutinar……Assim como a educação, a cultura se alimenta da liberdade, só pode existir plenamente sem freios ideológicos. (O Estado de São Paulo, 06.04.2015,)

Convicto da verdade contida nas palavras do ilustre professor e acreditando que deva existir um dispositivo legal para proteger nossos alunos da doutrinação ideológica e política, apresento esta proposição para a qual espero a melhor acolhida por parte do Legislativo paulista.

Sala das Sessões, em 5/5/2015.

a) Aldo Demarchi – DEM

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s