Carta de Atibaia Pelos Direitos do Público

CreC 3o Anos

Reunidos em Atibaia (SP), entre 28 e 30 de maio de 2010, durante o I Encontro Paulista dos Direitos do Público, as entidades e pessoas abaixo assinadas, após analisar e debater a atual legislação brasileira de direito autoral e a proposta resultante do Fórum Nacional de Direito autoral promovido pela Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, apresentada durante o encontro, aprovaram a divulgação pública das decisões abaixo relacionadas:

1) Reconhecer e apoiar a necessidade de revisão da atual legislação brasileira de direito autoral, visando sua modernização e o fortalecimento dos DIREITOS DOS AUTORES e DO PÚBLICO.

2) Apoiar e participar ativamente da Campanha Pelos Direitos do Público, coordenada internacionalmente pela FICC – Federação Internacional de Cineclubes e no Brasil, pelo CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, visando a criação e/ou aperfeiçoamento de mecanismos, legislações, programas e órgãos específicos no Brasil e no mundo, capazes de garantir o…

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