Parlamento Europeu também aprova neutralidade da rede

Felipe Bianchi*

Pilar fundamental da liberdade na rede
Pilar fundamental da liberdade na rede

Após o Marco Civil da Internet ser aprovado pela Câmara dos Deputados no Brasil, foi a vez da Europa reafirmar a necessidade de garantir o princípio da neutralidade da rede.

Em votação no Parlamento Europeu, realizada em Bruxelas, na Bélgica, foi decidido que o setor de telecomunicações não poderá dar prioridade diferenciada para determinados tráfegos na Internet. Para sacramentar o tema, o Conselho Europeu deve tomar a decisão final ainda este ano.

O episódio representa mais um duro golpe nos conglomerados privados de telecomunicações, que têm empreendido esforços em todas as partes do mundo para derrubar a neutralidade da rede. O conceito consiste, basicamente, na não-interferência dos proprietários da infra-estrutura da Internet no fluxo de conteúdos que por ela transita. Em outras palavras, o princípio garante os direitos à liberdade de expressão e à privacidade na rede.

As teles europeias devem reagir logo, já que as medidas fazem parte de um pacote de reforma do setor, que inclui, por exemplo, o fim da cobrança de taxa de ‘roaming’ em 2016. Ainda em relação à neutralidade da rede, reportagem da Agência Reuters explica que a decisão do Parlamento limita a habilidade dos operadores de Internet em prover acesso mais rápido para empresas que exigem muita banda larga, como Google ou Netflix, em troca de comissão – prática que tem se tornado comum nos Estados Unidos, por exemplo.

Segundo o Parlamento Europeu, as empresas serão “barradas por bloquear ou diminuir a velocidade de serviços específicos por razões econômicas ou outras quaisquer”. O exemplo utilizado pelos parlamentares foi o do Skype, serviço de voz por IP que impactou negativamente os serviços de telefonia tradicionais e sofreu boicote por alguns grupos de telecomunicações que tiveram seus interesses feridos.

Para Guillermo Beltra, da European Consumer Organisation (BEUC), associação que defende os direitos dos consumidores na Europa, “a neutralidade da rede tem se tornado o assunto mais importante de nossa época no que se refere à Internet”. Enquanto o Brasil e a Europa trouxeram boas notícias para o movimento que luta por uma Internet livre, aberta e democrática, os Estados Unidos enfrentam problemas: em janeiro deste ano, uma corte derrubou o princípio ao invalidar as regras da Comissão Federal de Comunicações (FCC), que o garantia.

O futuro do Marco Civil no Brasil

A disputa pelo controle e pela liberdade na Internet na Europa é tão acirrada quanto tem sido a batalha pela aprovação do Marco Civil da Internet no Brasil. No dia 25 de março, a aprovação do Projeto de Lei pela Câmara dos Deputados representou uma vitória histórica para a sociedade civil – ator fundamental na confecção da lei, com mais de 2 mil contribuições para a montagem do texto final.

Considerado por especialistas como a ‘Constituição da Internet’ brasileira, o texto que agora vai ao Senado prevê que as empresas não poderão limitar o acesso a certos conteúdos ou cobrar preços diferenciados para cada tipo de serviço prestado. A regulamentação do ponto que trata da neutralidade da rede, porém, ficará a cargo de um decreto da Presidência da República, que deverá consultar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI).

Nos últimos dias, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) opinaram que o Marco Civil da Internet deve ser votado e aprovado rapidamente no Senado. Em entrevista para o blogueiro Renato Rovai, Farias argumentou que “qualquer mudança que se promova no projeto fará com que ele volte para a Câmara dos Deputados”. Em sua avaliação, isso impediria a aprovação em 2014, “o que beneficiará as grandes corporações de telefonia em detrimento do cidadão que usa os serviços”.

Já Cardozo prometeu empregar esforços políticos para viabilizar a aprovação rápida do Senado. “É óbvio que interesses tentarão criar obstáculos, confundir, mas a opinião pública sabe muito bem que este projeto é um texto que, para o mundo, se coloca como exemplo”, disse. “Gostaria muito que ele fosse aprovado com a máxima rapidez. A sociedade brasileira espera isso e será uma grande conquista”.

*Com informações da Agência Reuters, GigaOM, EBC e Blog do Rovai.

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