Erundina e o 1° de abril

A deputada socialista Luiza Erundina.
A deputada socialista Luiza Erundina.

Luiza Erundina quer apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para assuntos relacionados ao Golpe Civil-Militar de 1964

Restando poucos dias para o 1 de abril, a Deputada Federal Luiza Erundina (PSB-Sp) apresentou várias proposições relacionadas ao Golpe Civil-Militar de 1964. Entre as proposições merece destaque um requerimento solicitando o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias a vários eventos alusivos aos 50 anos do golpe civil-militar de 1964, listados abaixo; 

– mobilização para sessão solene no dia 1° de abril, nos termos do Requerimento nº 9.232, de 2013;

– lançamento e divulgação de quatro documentários referentes ao tema, já elaborados ou em processo de elaboração pela TV Câmara;

– realização de um Ato Público, no Hall da Taquigrafia, no dia 10 de abril, para lembrar a data da primeira lista de cassações de deputados federais editada pela ditadura, quando 40 parlamentares em um universo de 409 perderam simultaneamente os mandatos conferidos pelo povo brasileiro;

– realização de uma exposição sobre o tema no corredor de acesso ao  plenário;

– aprovação em caráter conclusivo do Projeto de Lei nº 4.903, de 2012, que “inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas”, em conformidade com deliberação da Organização das Nações Unidas; 

– realização, na Câmara dos Deputados, de Encontro Nacional das Comissões e Comitês da Verdade, em data a ser definida;

– como encerramento das atividades, realização de Ato Público, no Hall da Taquigrafia, para marcar o dia 13 de dezembro, aniversário do Ato Institucional nº 5, que, entre outros efeitos, produziu o fechamento do Congresso Nacional por mais de dez meses.

Em outro requerimentos a combativa deputada socialista solicita também a criação de uma subcomissão parlamentar especial para acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Nacional da Verdade e a a realização de ato público no próximo 1 de abril objetivando marcar e dar maior visibilidade a reinstalação da Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça.

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