PMDB usa votação do Marco Civil para “chantagear” o Planalto

Marv@da C@rne*

João Baptista Pimentel Neto. Perfil DiálogosVocalizando a insatisfação da bancada peemedebista na Câmara com os rumos da reforma ministerial,  o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), afirmou que o Marco Civil da Internet vai ser votado de qualquer maneira nesta semana.

O texto está bloqueando a pauta de votações da Câmara desde outubro. “Nós vamos resolver de uma maneira ou de outra. Ou o Marco Civil terá maioria para aprová-lo ou então o jeito será derrotá-lo” -afirmou.

O Presidente da Câmara, Henrique Alves e o deputado federal, Eduardo Cunha são os principais articuladores da estratégia peemedebista.
O Presidente da Câmara, Henrique Alves e o deputado federal, Eduardo Cunha são os principais articuladores da estratégia peemedebista.

A posição de Alves, reforça decisão da bancada peemedebista da Câmara de “livrar-se dos projetos que tramitam em regime de urgência e trancam a pauta do Congresso”. A estratégia é colocar em votação todos os projetos que foram enviados pelo Planalto, “mesmo sem que haja consenso”, que assim, “aprovados ou não”, deixarão de travar a pauta.

Como deixaram claro aos líderes do governo, a intenção dos peemedebistas, que compõem a segunda maior bancada da Câmara, é votar contra o texto apresentado pelo relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Também o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), acredita que, mesmo com a oposição do PMDB, não é mais possível adiar a votação.

Relatório

Na última quarta-feira, o relator do Marco Civil na Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), leu em plenário o seu relatório sobre o projeto. O novo texto estabelece mecanismos para garantir a privacidade de usuários da rede e a liberdade de expressão. Desde novembro, Molon fez alterações no texto na tentativa de adequar a proposta ao interesse do governo, de prestadores de serviço na web, de entidades da sociedade civil e dos próprios parlamentares.

Um dos pontos fundamentais defendidos pela sociedade civil - a neutralidade da rede - é criticada e combatida pelos peemedebistas.
Um dos pontos fundamentais defendidos pela sociedade civil – a neutralidade da rede – é criticada e combatida pelos peemedebistas.

Um dos pontos fundamentais defendidos pela sociedade civil – a neutralidade da rede – é criticada e combatida pelos peemedebistas sob argumento de que a determinação impede a venda de pacotes de dados com diferentes velocidades de internet. A proposta de Molon atende aos interesses dos usuários e determina que as empresas provedoras de internet não poderão oferecer planos de acesso com distinção de conteúdo, que só permitam aos usuários utilizar, por exemplo, e-mail, redes sociais ou vídeos. Mas cedeu e acrescentou trecho que impede a interferência no modelo de negócio das empresas, para continuar sendo autorizada a venda de velocidades de internet diferentes.

Privacidade

Enquanto o PMDB usa a votação do projeto para pressionar o Planalto, entidades e ativistas lançaram uma campanha para pressionar o Congresso a derrubar o artigo 16 do texto final do projeto de lei. O item determina que os dados de todos os usuários que acessarem aplicações de internet deverão ser armazenados por seis meses pelos provedores de aplicação, o que é considerado monitoramento massivo por associações e organizações da sociedade civil, que participaram da construção do PL. O Artigo 16  foi incluído no texto do relator Alessandro Molon (PT-RJ), em dezembro, como estratégia para ganhar o apoio da oposição na Câmara dos Deputados. 

Batizada de #16igualNSA, a campanha aponta para a contradição entre o Brasil ser um dos países do mundo que sofre com a vigilância da Agência de Segurança Nacional (NSA) norte-americana – o que levou Dilma a questionar as atuais garantias ao direito à privacidade no mundo – e a implementação da regra. 

Batizada de #16igualNSA, a campanha aponta para a contradição entre o Brasil ser um dos países do mundo que sofre com a vigilância da Agência de Segurança Nacional (NSA) norte-americana e a implementação da regra.
Batizada de #16igualNSA, a campanha aponta para a contradição entre o Brasil ser um dos países do mundo que sofre com a vigilância da Agência de Segurança Nacional (NSA) norte-americana e a implementação da regra.

Os organizadores da campanha disponibilizam, em uma página da internet, textos que explicam os motivos para o pedido de retirada do artigo do texto do Marco Civil da Internet e materiais para divulgação do tema na rede.  “O comando do Art.16 torna obrigatória a guarda de registros de acesso a aplicações de Internet para um perfil bastante amplo de provedores, em uma espécie de grampo compulsório de toda navegação realizada em grandes sítios eletrônicos, invertendo o princípio constitucional da presunção de inocência, usando um direito fundamental como moeda de troca política para obter a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados”, diz o texto da campanha.

O texto do Marco Civil determina que o sigilo das comunicações dos usuários da internet não pode ser violado. Provedores de acesso à internet serão obrigados a guardar os registros das horas de acesso e do fim da conexão dos usuários pelo prazo de um ano. Isso, no entanto, deve ser feito em ambiente controlado, com preservação da intimidade, honra e imagem dos envolvidos. A disponibilização dos registros só pode ocorrer mediante ordem judicial.

O texto também garante que conteúdos publicados na internet que possam ferir a honra de indivíduos podem ser levados a juizados especiais, a fim de que sejam retirados do ar com mais celeridade.

Provedores de internet podem ser responsabilizados pela publicação, por terceiros, de conteúdos de nudez e sexo que não tenham a autorização dos participantes. A responsabilização só ocorrerá, no entanto, se o conteúdo não for retirado após notificação feita pelo ofendido ou seu representante legal.

* João Baptista Pimentel Neto, o Marv@da C@rne, é jornalista, produtor cultural, blogueiro e editor da Revista Diálogos do Sul. Atualmente preside o CBC – Congresso Brasileiro de Cinema.

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