Novo “pedido de vistas” adia votação do Procultura pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara

Inicialmente rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC, onde foi relatado pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), o projeto foi aprovado em 2010 por unanimidade pela Comissão de Educação e Cultura, após parecer apresentado pela relatora Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) após um processo que contou com grande participação da sociedade civil, em especial, das entidades e trabalhadores do setor cultural. Desde então o projeto tramita na Comissão de Finanças e Tributação onde foi relatado deputado Pedro Eugênio (PT-PE).

vas de lima
Um pedido do deputado “tucano” Vaz de Lima provocou novo adiamento da votação do Procultura pela Comissão de Finanças e Tributação. Projeto tramita desde 2007.

Na apresentação de seu relatório e parecer favorável à Comissão, ocorrida em 15 de maio deste ano, o deputado Pedro Eugênio destacou que o Procultura vai injetar cerca de R$ 1,5 bilhão no setor. “A União estará abrindo mão de R$ 1,5 bi de receitas em prol do Procultura, em prol da cultura brasileira. Nós achamos que é um valor razoável, defensável e pertinente. A cultura hoje tem 0,2% do Orçamento da União, que é um percentual muito pequeno. A importância da cultura é extraordinária. Não dá para medir.”

Ainda segundo o deputado, entre outras medidas, o programa torna mais igualitária a distribuição de verba para a cultura entre estados e municípios. Pela proposta, ao menos 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura seriam destinados às unidades da federação.

Renúncia fiscal

Uma das mudanças propostas por Pedro Eugênio em seu relatório permite que até 100% do incentivo a qualquer projeto cultural venha de renúncia fiscal. A Lei de Incentivo à Cultura restringe o benefício a apenas algumas manifestações artísticas, como teatro e música.

No entanto, a presidente da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), acredita que o Estado não pode arcar sozinho com o financiamento cultural. Atualmente, até 80% do custo total de um projeto podem ser financiados por meio do Fundo Nacional de Cultura. “Esse incentivo de 100%, eu não tenho concordância, porque eu acho necessário colocar dinheiro novo do mercado, além do incentivo de 80%, que é dinheiro público, que deixa de entrar nos cofres públicos.”

Para ter direito a 100% de recursos via abatimento do imposto de renda de empresas e pessoas físicas, o projeto cultural interessado deve atender a 16 ou mais pontos de uma lista de exigências que vão desde a oferta gratuita do produto ou serviço cultural até a difusão da cultura brasileira no exterior.

Pessoas com deficiência

O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) critica o fato de o projeto não especificar nesse sistema de pontuação as ações que promovem o acesso à cultura de pessoas com deficiência. “O projeto não pontua positivamente, por exemplo, o teatro que tenha áudio-descrição. Isso é importante, porque nós somos um País com uma quantidade muito grande de pessoas com deficiências, com cegueira, com surdez, com deficiências físicas que não podem ter acesso a determinados equipamentos de cultura e a gente precisa incluir essas pessoas no acesso à cultura.”

Se for aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto que cria o Procultura segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Confira a integra do projeto

  • PL-01139/2007 – Dispõe sobre os critérios de distribuição dos recursos originários da renúncia fiscal a que se refere o parágrafo 7º do art.19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
– 18/09/2013 Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Vaz de Lima.

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