Fundo Social do Pré-Sal, Plano Nacional de Cultura e Mobilização

por DIALOGOS em jun 27, 2013 • 15:30

João Baptista Pimentel NetoEnquanto a educação e a saúde comemoram, sem a regulamentação do Fundo Social do Pré-Sal, a cultura, o meio ambiente e a ciência e tecnologia, permanecem “esquecidos”.

João Baptista Pimentel Neto*

petroleo-logoA decisão da Câmara dos Deputados que, provavelmente será referendada pelo Senado Federal, em aprovar com alterações a proposta apresentada pela Presidenta Dilma Roussef que destina 100% dos recursos dos royalties gerados pela exploração do Pré-Sal para as áreas de educação e saúde, sem dúvida merece aplausos. Enquanto isso porém, boa parte dos recursos já gerados pela exploração do pré-sal permanecem parados e-ou pagando dívidas do passado e ajudando o governo a gerar superavit primário.

Isto porque, a falta de regulamentação do Fundo Social do Pré-Sal está atrasando a destinação e repasse de recursos, não só para as áreas da Educação e Saúde, mas também para a Cultura, Esportes, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, conforme disposto no artigo 47, da lei 12351, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social – FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.

Sancionada desde o mês de dezembro de 2010, o governo não definiu ainda as regras de funcionamento do referido fundo. Com isso, os recursos estão sendo direcionados para gerar superávit primário, que como sabemos destina-se ao pagamento de juros da dívida pública. Segundo notícia do Jornal O Estado de São Paulo, o Ministério da Fazenda informa que está discutindo a regulamentação, mas que não há previsão para sua plena vigência. Em 2011, um decreto presidencial determinou a destinação de recursos das áreas já licitadas para o Fundo e embora a exploração esteja em fase inicial, o Fundo já deveria contar com cerca de R$ 700 milhões. Apenas em 2012, por exemplo, segundo a Agência Nacional do Petróleo, R$ 479,4 milhões deveriam ter sido repassados pelo Tesouro ao fundo”.

plano-nacional-de-cultura1Neste contexto, conforme fontes do MinC – Ministério da Cultura, a proposta de criação do Fundo originalmente elaborada durante o Governo Lula, previa uma destinação de 10% dos recursos do Fundo Social para a Cultura e tais recursos foram inclusive incluídos nos cálculos realizados para o cumprimento das metas estabelecidas pelo PNC – Plano Nacional de Cultura. Portanto, caso já estivessem sendo repassados, o MinC teria um aporte de aproximadamente 70 milhões já no orçamento deste ano, que continua sendo um dos menores de todos os Ministérios.

Não bastasse isso e levando-se em conta de que a primeira licitação de lotes do Pré-Sal está prevista para outubro próximo – com um potencial de arrecadação de 300 bilhões – penso ser o momento destes setores, em especial, o da Cultura, mobilizarem-se em torno do tema e exiguirem das autoridades a pronta regumentação do Fundo Social. Afinal, somente com o aporte destes recursos o Governo Federal será capaz de cumprir com sua obrigação e destinar os recursos necessários para dar cumprimento do disposto no Artigo 50 do PNC – Plano Nacional de Cultura, que vale lembrar foi aprovado e sancionado com apoio da Presidenta Dilma Roussef.

A hora é agora ou como diria Vandré, quem sabe faz a hora não espera acontecer!

João Baptista Pimentel Neto é jornalista, produtor cultural, articulista da Revista Diálogos do Sul e presidente do CBC – Congresso Brasileiro de Cinema.

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