CBC que maior transparência e acesso à informações da ANCINE

marv@da c@rne XXIX

por João Baptista Pimentel Neto

Transparência e acesso à informações

Ainda nesta semana, o CBC / Congresso Brasileiro de Cinema protocola junto à ANCINE / Agência Nacional de Cinema solicitação no sentido de dar maior transparência, publicidade e garantia de pleno acesso aos processos, debates e decisões resultantes das reuniões do colegiado de diretores que administra a agência. Neste sentido, segundo dirigentes da entidade, visando garantir estes objetivos está sendo solicitado à direção da agência que, a exemplo do que já acontece em outras agências regulatórias vinculadas ao Governo Federal, também a ANCINE promova a divulgação prévia das datas e pautas, bem como a transmissão em tempo real, gravação e posterior divulgação através de seu portal das reuniões de seu colegiado diretivo. De acordo com o presidente do CBC, João Baptista Pimentel Neto “Decidimos solicitar formalmente que a ANCINE adote estas práticas, após constatarmos que as mesmas já fazem parte do dia-a-dia de outras agências regulatórias federais. Acreditamos também que tais práticas vão ao encontro e estão plenamente sintonizadas com as medidas determinadas pela Presidenta Dilma Roussef objetivando ampliar e garantir que todos os cidadãos brasileiros tenham pleno acesso às informações relacionadas a administração pública federal, consolidadas através da entrada em vigor da Lei  de Acesso à Informações Públicas e funcionamento do e-SIC / Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão que permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Por outro lado, conhecedores que somos das biografias dos atuais diretores da agência, nossa expectativa é que entendam e atendam nossas solicitações que visam apenas contribuir com o aprimoramento dos mecanismos de gestão e de participação popular já adotados pela ANCINE“.

Informações e esclarecimentos

Após um primeira análise dos textos das INs / Instruções Normativas que regulamentam o SeAC / Serviço de Acesso Condicionado publicadas ontem pela ANCINE, a direção do CBC / Congresso Brasileiro de Cinema decidiu também protocolar junto a agência pelo menos outros quatro pedidos de informação e/ou esclarecimento. No primeiro, a entidade solicita que a ANCINE garanta pleno acesso aos textos das contribuições que, segundo noticiado, foram encaminhadas a agência dentro do processo de consulta pública para que possa ser melhor analisado e avaliado qual o grau de influência tais contribuições exerceram sobre as decisões e se efetivaram no texto que foi finalmente aprovado por sua diretoria colegiada. No segundo, está sendo solicitado informações e esclarecimentos sobre quais as motivações que levaram a diretoria colegiada a, pelo menos neste primeiro momento, não abordar ou contemplar com qualquer regra regulatória as questões relacionadas ao número de reprises que serão contabilizadas pela agência para efeito de cumprimentos das obrigações relacionadas ao percentual da quota de veiculação de obras audiovisuais de produção independente previstos na Lei 12.485. A terceira solicitação pede que a ANCINE esclareça e justifique quais os motivos que levaram seu colegiado a incluir os reality sows, programas de variedades e videomusicais entre os formatos considerados como de conteúdo qualificado. Finalmente, a entidade solicitará ainda a ANCINE que esclareça o porque de nenhuma das duas instruções normativas prever qualquer tipo de penalização ao descumprimento das obrigações estabelecidas.

Fórum Brasil de Televisão

Em exposição realizada ontem em São Paulo na abertura do Fórum Brasil de Televisão, o diretor presidente da ANCINE / Agência Nacional de Cinema, Manoel Rangel abordou praticamente todos os temas relacionados as INs / Instruções Normativas 100 e 101 que regulamentam a Lei 12.485 que criou o SeAC / Serviço de Acesso Condicionado, que coincidentemente, após mais de nove meses de estudos, análises e da realização de duas audiências e uma consulta pública, também foram publicadas e tornadas públicas pela agência reguladora vinculada ao MinC / Ministério da Cultura. Entre os pontos abordados por Rangel e que vinham causando maior expectativa junto ao setor, foram detalhados os parâmetros e critérios que levaram a agência a flexibilizar as determinações expressas na Lei 12.485, incluindo entre as programadoras a categoria de “empresa estrangeira autorizada a atuar no Brasil“. Assim, segundo Rangel “à obrigação de constituir uma empresa no Brasil, por parte das programadoras estrangeiras, foi flexibilizada e as empresas poderão ser categorizadas como empresas estrangeiras autorizadas a trabalhar no Brasil“, fato que atenderia uma das principais demandas apresentadas pelo setor durante o processo regulatório. Rangel buscou também deixar muito claro aos empresários presentes que “as normas atingem o conjunto do setor de TV por assinatura, e não apenas as empresas que aptarem por migrar para o novo serviço de acesso condicionado”, fato que afeta algumas operadoras que até o momento optaram por não migrar para o novo serviço, como é o caso da Sky, que desde a aprovação da Lei 12.485 vem promovendo intensa campanha contrária a sua plena vigência, inclusive através de medidas judiciais.

Nova Condecine

Estabelecidas após a aprovação da Lei 12.485 que cria o SeAC / Serviço de Acesso Condicionado, as novas regras de arrecadação e recolhimento da CONDECINE, segundo o diretor presidente da ANCINE, Manoel Rangel já proporcionaram a arrecadação de recursos da ordem de 819 milhões dos quais 400 milhões já foram incorporados pelo FSA / Fundo Setorial do Audiovisual. Estes dados foram apresentados por Rangel na abertura do Fórum Brasil de Televisão, que desde ontem acontece em São Paulo, reunindo profissionais e empresários do setor. Neste contexto, o diretor presidente da ANCINE informou que dos 400 milhões já disponíveis no FSA, 55 milhões estão sendo disponibilizados à produção de conteúdos diretamente destinados a televisão, estando ainda previsto o funcionamento a partir do segundo semestre de novas linhas exclusivamente dedicadas ao setor que é entendido como prioritário para 0 fortalecimento da indústria audiovisual brasileira. Na gestão dos recursos do FSA, serão também priorizadas pela agência ações voltadas a uma maior regionalização da produção e a criação de linhas de fomento baseados no modelo de fluxo contínuo, nos quais os recursos são disponibilizados às produtoras e programadoras de acordo com o desempenho das empresas. Rangel reconheceu que o aumento dos recursos do FSA só foi possível pela inclusão entre os fatos geradores para cobrança da CONDECINE de praticamente todos os serviços de telecomunicações, registrando porém que até o momento houve uma “plena adesão da maior parte dos agentes econômicos vinculados a este setor”.

Prodav, formação e criatividade

Foi também anunciado um incremento do PRODAV / Programa de Desenvolvimento do Audiovisual que deverá disponibilizar recursos para realização de um maior número de programas de formação e desenvolvimento de projetos e roteiros. Neste sentido deverão ser criadas novas linhas buscando mobilizar emissoras educativas, programadoras, universidades e governos estaduais. Assim, através do PRODAV poderiam ser criadas por exemplo pelo menos duas novas linhas, uma voltada a estimular e financiar criadores e roteiristas e outra voltada a estruturar e manter departamentos criativos nas empresas produtoras. Sobre estes temas, o diretor presidente da ANCINE afirmou ainda que o novo ambiente produzido pela lei 12.485 exigirá uma maior aproximação e trabalho conjunto entre os canais de televisão e os produtores independentes, que terão que se adaptar ao novo cenário e garantir a criação de obras e produtos de qualidade que atendam as exigências do público consumidor. “A relação entre produtores independentes e os exibidores deverá contemplar cada vez mais todo o processo, desde o desenvolvimento da obra, passando por sua execução, lançamento e veiculação. Só assim teremos condições de garantir que as cerca de mil horas adicionais de programação que necessitaram ser produzidas por ano graças aos efeitos da nova lei, atendam plenamente os critérios de qualidade a que serão submetidas pelos expectadores”.- finalizou.

TV Cultura lança pitching

A TV Cultura de São Paulo deverá lançar no próximo dia 18 de junho, um pitching para contração de obras audiovisuais de produção independente que serão veiculadas dentro de sua grade de programação. A notícia foi divulgada ontem no Fórum Brasil pelo gerente de Aquisições e Produção Independente da TV Cultura, Marcus Fernandes que esclareceu ainda que os projetos contratados deverão ser financiados com recursos do FSA / Fundo Setorial do Audiovisual. Ainda segundo Fernandes, a emissora está especialmente interessada na contratação de projetos de animação, ficção, documentários e séries para a TV Cultura e também, em produções voltadas ao público infantil para veiculação na TV Rá-Tim-Bum. “Temos especial interesse em produções que dialoguem com os jovens e com as crianças, já que a faixa infantil ocupa 65% da programação da TV Cultura”. Além de anunciar a realização destes pitchings, o dirigente da TV Cultura explicou ainda o funcionamento de uma “incubadora de projetos” mantida pela emissora através de um site que recebe desde idéias até projetos em fase de finalização que são analisados e caso “despertem interesse”, podem passar a ser desenvolvidos com o acompanhamento e assessoria da equipe de programação da emissora.

MIS/SP lança novos editais

O MIS / Museu da Imagem e do Som de São Paulo abriu nesta semana as inscrições para quatro novos editais voltados à música, games e audiovisual. Entre as novidades anunciadas merece destaque a reformulação da convocatória do edital Curta MIS, que a partir deste ano passa a receber projetos de todo o Brasil e durante o ano todo. Além do Curta MIS, que realiza mensalmente a estréia de curtas-metragens, os realizadores de audiovisual poderão participar do LABMIS Curtas, que busca criar espaço permanente para a edição e finalização de obras no Estúdio de Pós-Produção do Laboratório de Novas Mídias do museu. Outra novidade foi o lançamento do programa LABMIS Estúdio de Som que será realizado semestralmente e é aberto a participação apenas de grupos musicais residentes no estado de São Paulo, com composições originais de qualquer estilo, gênero, instrumentação, arranjo ou composição. A iniciativa promove a gravação de músicas inéditas e autorais (popular ou erudita). Já na área de jogos eletrônicos, o MIS promoverá um programa de Residência Desenvolvimento de Games. O programa será desenvolvido no laboratório de novas mídias do museu paulista, em parceria com o grupo de pesquisa Iconomia e o projeto “Moedas Criativas”, sob a Curadoria de Gilson Schwartz. Finalmente, até dia 22 de junho, o MIS estará recebendo inscrições para a convocatória pública Arte e Cinema pelos Posters. Neste programa, serão selecionados 20 artistas para a criação de releituras de posters de cinema, das mais diversas épocas, por meio de técnicas artísticas variadas. Confira os editais no site do MIS / Museu da Imagem e do Som do Estado de São Paulo

Brazilian TV Producers

Representantes dos canais ARTE (França) e Pakapaka (Argentina), estão no Brasil para reuniões exclusivas com associados da ABPITV / Associação Brasileira de Produtores Independentes Para Televisão. Segundo o presidente da entidade, Marco Altberg a vinda dos canais para o Brasil faz parte da parceria entre o BTVP / Brazilian TV Producers e o Fórum Brasil de Televisão. Ainda segundo Altberg, amanhã (6) na unidade do SENAC Lapa, Karen Michael, do Departamento de Sociedade e Cultura do canal francês ARTE, fará uma apresentação abordando o mercado de comercialização de documentários e e sugestões de como asproduções audiovisuais brasileiras podem se tornar mais atraentes para o mercado internacional. Já na sede da ABPITV em São Paulo, serão realizadas rodadas de negócios com a participação de María Victoria Romano, representante da área de aquisições do canal Pakapaka, canal educativo criado pelo governo da Argentina com programação voltada para o público infantil. Focadas em conteúdos animados e destinados ao público infantil, as reuniões serão feitas individualmente com os produtores e realizadores interessados.

observ@tóryo do @udiovys@l
Chamamento Público

Na tarde de ontem, a SAv / Secretaria do Audiovisual do MinC / Ministério da Cultura tornou pública a lista relativa à habilitação das entidades que se inscreveram no CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2012 que objetivou selecionar propostas culturais que apresentem objetivos em conformidade com os programas e ações da secretaria. Segundo a notícia, todos os proponentes terão ainda “um prazo de cinco dias úteis, a contar de 05 de junho de 2012, para interposição de recursos, que devem ser interpostos através do Sistema Online de Inscrição, no campo disponibilizado para tal”. Ainda segundo a notícia divulgada pela assessoria da SAv “Vale ressaltar que o recurso não poderá ser alterado após a confirmação do seu envio”. O Chamamento Público promovido pela SAv teve por finalidade ampliar a criação, produção, inovação, difusão e acesso a obras e serviços audiovisuais, respeitando as legislações vigentes que regulam os convênios entre o poder público e as instituições privadas. A lista completa dos projetos habilitados e desabilitados pode ser acessada aqui.

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12ª Goiânia Mostra Curtas 

Estão abertas as inscrições para a 12ª Goiânia Mostra Curtas. O festival é realizado anualmente pelo ICUMAM /Instituto de Cultura e Meio Ambiente e acontecerá entre os dias 2 e 7 de outubro em Goiânia (GO). Considerado como um dos mais tradicionais festivais brasileiros do gênero de curta-metragem, o Goiânia Mostra Curtas tem como patrocínio a Petrobras, por meio da Lei Rouanet. Os trabalhos inscritos devem ter sido produzidos em 2011 ou 2012, com duração máxima de até 25 minutos, nos suportes de 35mm, 16mm ou vídeo. Segundo a diretora do Festival, Maria Abdalla, os produtores deverão atentar também para as exigências de portaria do Ministério da Justiça e, portanto, estarem regularizados quanto à atribuição de Classificação Indicativa. Ainda segundo Abdalla o principal objetivo do Festival é democratizar o acesso a produção audiovisual brasileira e neste contexto são realizadas exibições de filmes e vídeos de diferentes gêneros e formatos, sem distinção de bitola ou recorte temático. “A Goiânia Mostra Curtas tem como objetivo divulgar o cinema nacional de curta-metragem, promover o acesso democrático a essa produção para formação crítica de plateia, incentivar a produção regional, além de discutir meios e estratégias para a distribuição audiovisual”, frisa. Os filmes selecionados para a Curta Mostra Brasil, Curta Mostra Municípios e Curta Mostra Goiás – três das cinco mostras competitivas do festival – concorrem a prêmios oferecidos por parceiros da indústria cinematográfica, com foco no incentivo à produção. As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de agosto através do site do festival.

r@d@r legysl@tyvo
Código Florestal

Encerrado o prazo para apresentação de emendas, a medida provisória que altera o novo Código Florestal (MP 571/12) recebeu mais de 600 emendas. O número total será divulgado hoje, quando será instalada a comissão mista que vai analisar a MP. Entre as emendas apresentadas pela bancada ruralista, a de maior impacto e abrangência propõem a supressão do artigo 1º da medida provisória, que estabelece oito princípios para proteção e uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa. Isso porque, segundo os deputados ruralistas “esses princípios são passíveis de interpretação judicial e provocam insegurança jurídica”.

Já entre os ambientalistas o alvo principal são os artigos que promovem uma anistia aos desmatadores. Assim, segundo o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que anunciou a posição da Frente Parlamentar Ambientalista em relação à MP 571/12. “continuamos contrários a qualquer forma de anistia. Preocupa-nos o enfraquecimento da principal arma que havia contra o desmatamento, que era a suspensão dos créditos dos bancos oficiais para os desmatadores. É um absurdo permitir, como querem os ruralistas, desmatamentos até o ano de 2008. Achamos que a medida que reduz a reserva legal em estados amazônicos de 80% para 50% é evidentemente inaceitável.” – declarou.

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que deve ser indicado como relator da comissão mista, declarou ontem que pretende preservar, o máximo possível, o relatório que já havia elaborado durante a tramitação do Código Florestal no Senado. Esse relatório não foi mantido durante a votação na Câmara, mas acabou sendo resgatado pelo governo no texto da MP 571/12. A comissão mista que vai analisar a MP será instalada ainda hoje pelo Senado e o Congresso terá até o dia 8 de outubro para concluir a votação da medida.Veja a apresentação do Executivo sobre os vetos e alterações no Código Florestal. Conheça também a íntegra da MPV-571/2012.

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S.O.S Casa da Gávea

Completando 20 anos de atividades, a Casa da Gávea, que já chegou a ser considerado um dos mais efervescentes centro cultural do Rio de Janeiro, corre um sério risco de encerrar suas atividades por “inanição de recursos”. Quem afirma isso é o ator Paulo Betti, um dos fundadores do espaço e que neste momento retomou a liderança do empreendimento que mantêm em sociedade com Cristina Pereira, Rafael Ponzi e Vera Fajardo. Segundo Betti, atualmente a Casa da Gávea mantêm apenas um convênio com o Sesc que lhe garante R$ 40 mil mensais para pagar as contas básicas e vêm realizando saraus culturais mensais objetivando arrecadar recursos. Depois de três edições do sarau, cada uma reunindo cerca de cem pessoas no pequeno teatro da Casa, o ator e diretor dá este mês uma grande cartada para agitar de novo o lugar. A Vigília Cultural Rio+20 será um sarau de dez dias de duração, entre 13 e 22 de junho, com uma programação alternativa à conferência Rio+20, sobre o meio ambiente. À tarde e à noite, haverá shows, filmes, leituras de peças e textos literários, apresentações de humor, atrações infantis, além de debates e palestras sobre ecologia, religião, arte e outros temas — a programação completa está em http://www.casadagavea.org.br.

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Dia Mundial do Ambiente

Dia Mundial do Ambiente é celebrado a 5 de junho, foi criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na resolução (XXVII) de 15 de dezembro de 1972[1] com a qual foi aberta a Conferência de Estocolmo, na Suécia, cujo tema central foi o Ambiente Humano.[2]

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

humor pyr@te@do

c@us@s & lut@s
Lei do Desmatamento Zero 

A lei pelo Desmatamento Zero é o melhor recurso que nós, cidadãos brasileiros, temos para reverter as mudanças feitas pelo Congresso, com o aval do governo, no Código Florestal. Para levar ao Congresso uma lei de iniciativa popular contra a devastação das florestas, nos mesmo moldes do Ficha Limpa, precisamos de 1,4 milhão de assinaturas. Nesse dia especial, dê um presente ao meio ambiente, avise seus amigos, espalhe a Lei do Desmatamento Zero nas redes e ajude a combater a derrubada das florestas brasileiras. Compartilhando com amigos, você ajuda a proteger a Amazônia e ainda ganha prêmios. Os 10 primeiros colocados até o dia 31 julho de 2012ganharão um kit completo do Greenpeace, composto por: 1 camiseta, 1 ecobag, 1 boné e 1 fita de pulso.

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EDITORIAL SUL 21
Reações à proibição de aluguel de horários na TV e ao controle social da mídia

A bancada evangélica promete retaliação no Congresso Nacional, caso seja concretizada a intenção do governo federal de proibir a venda de horário nas emissoras de televisão no Brasil, conforme a minuta em elaboração de um decreto que visa modificar o Código Brasileiro de Comunicações. O deputado Silas Câmara, do PSB-AM, evangélico e membro da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, foi além e declarou à Folha de São Paulo que “O governo só faria isso se quisesse deixar muito claro que seria uma retaliação contra a liberdade religiosa no país. Duvido que vá fazer”. Na mesma direção foi o líder do PR na Câmara, deputado Lincoln Portela, afirmando que “O governo vai ter uma briga com milhões de religiosos…Essa mudança não passa nunca”.  Leia mais…

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