Contagem regressiva

marv@da c@rne XXV

por João Baptista Pimentel Neto

Contagem regressiva

Previsto inicialmente para serem divulgadas no final de março, faltando apenas dois dias para o encerramento do mês de maio, não se pode ainda  garantir de que a ANCINE / Agência Nacional de Cinema cumpra suas promessas e divulgue os textos das INs / Instruções Normativas que regulamentarão a Lei 12.485, possibilitando que o SeAC / Serviço de Acesso Condicionado possa finalmente vigorar em sua plenitude. Desde ontem, a expectativa geral no setor do audiovisual, especialmente das empresas que operam a prestação de serviços de TVs por assinatura, é que estas instruções normativas sejam mesmo divulgadas até no máximo a próxima quinta feira, já que a ANCINE estaria sendo pressionada até mesmo pela Presidenta Dilma Roussef a cumprir com suas atribuições regulatórias, colocando um ponto final na novela.

Por outro lado, a pressão sobre os diretores da agência é mesmo cada vez maior, já que conforme registrado por este Marv@da C@rne, a demora em promover a regulamentação da Lei 12.485, estaria dia a dia, fortalecendo os argumentos apresentados pelos defensores da proposta de uma urgente (e necessária) fusão da ANATEL /Agência Nacional de Telecomunicações e da ANCINE numa só agência à qual seriam delegadas todas as atribuições relacionadas a regulação e fiscalização dos setores vinculados às comunicações e ao audiovisual. Antes circunscrita a setores das comunicações e próximos a ANATEL, a proposta de unificação das agências já está sendo publicamente defendida por nomes de peso dentro do próprio setor do audiovisual, como por exemplo, o produtor Luis Carlos Barreto e o cineasta Nelson Pereira dos Santos.

Rápidos no gatilho

Enquanto a ANCINE continua “analisando” internamente os textos finais das instruções normativas sobre a Lei 12.485, o Conselho Superior da ANATEL após ter praticamente concluído o processo de regulamentação desta lei relacionado as atribuições de responsabilidade da agência, publicou ontem uma nova portaria sobre o tema, determinando que os Termos de Autorização do SeAC / Serviço de Acesso Condicionado serão assinados apenas pelo seu superintendente de Serviços de Comunicação de Massa. Segundo a ANATEL, a decisão, tomada pelo Conselho Diretor da agência em circuito deliberativo que ocorreu entre os dias 4 e 8 de maio, visa dar mais agilidade na formalização dos termos na medida em que exclui a necessidade de apreciação do Conselho. Com isso, não será mais necessário aguardar que o conselho da Anatel se manifeste sobre cada um dos pedidos de outorga feitos à agência. A portaria é assinada pelo presidente do Conselho Diretor da ANATEL, João Rezende.

Apoio aos exibidores

Mesmo sob pressão, a ANCINE continua exercendo normalmente suas atribuições de agência reguladora e fez publicar ontem, no DOU / Diário Oficial da União o o Decreto 7.729/12, regulamentando o Programa Cinema Perto de Você e o RECINE – Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica. Segundo notícia divulgada pela agência o novo regime tem como meta reduzir os custos de implantação de uma sala de cinema, fazendo com que o investimento necessário tenha uma redução de cerca de 30%. Tal redução será provocada pela desoneração tributária e suspensão da exigência do pagamento das contribuições para o PIS/Pasep e o Cofins sobre a receita bruta, bem como as incidentes na importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos para utilização em complexos de exibição e de materiais para sua construção, quando a aquisição ou a importação forem efetuadas pela pessoa jurídica beneficiária. 

O decreto estabelece as regras gerais para credenciamento, aprovação e habilitação de projetos e informa que caberá à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda disciplinar a aplicação de suas disposições, divulgando a relação dos beneficiários habilitados ao regime, com a indicação dos projetos vinculados, a data de habilitação e o período de fruição do benefício. Além do investimento em novas salas, também será desonerada a reforma e modernização, de modo a atender à digitalização do parque exibidor brasileiro. Finalmente comunica que a agência deve colocar em Consulta Pública nos próximos dias uma Instrução Normativa que detalhará as regras.

Marco Geral das Comunicações

Intitulado Hesitação do Governo Federal na área da comunicação dá espaço para arbitrariedades da grande mídia, o FNDC / Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação divulgou na última sexta feira (25) manifesto reivindicando junto ao governo federal a imediata abertura do processo de consulta pública objetivando debater um novo marco geral para as comunicações no Brasil. Segundo a FNDC após a I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009, ter aprovado mais de 600 propostas objetivando desmonopolizar e democratizar o setor, é necessário a retomada e a continuidade do debate público para buscar os “melhores instrumentos regulatórios para garantir pluralismo, diversidade e democracia“.

Ainda segundo a Frente, “passados um ano e meio desde o início desse governo, a ausência de uma postura ativa do governo neste debate faz com que avancem no tabuleiro as forças conservadoras contrárias a qualquer mudança e a postura do Ministério (das Comunicações) deixa transparecer que o tema não é prioridade e que há pouca disposição em comprar briga com o empresariado do setor.”. Neste contexto, enquanto o governo hesita em iniciar as discussões sobre o tema, abre-se espaço para postura cada vez mais arbitrária dos grandes meios de comunicação em relação ao tema. Comprovando esta tese o FNDC  aponta a reação da imprensa contra a convocação do editor da revista Veja para a CPMI do Cachoeira como exemplo de corporativismo do empresariado, que prefere “o obscurantismo à transparência, e trata a mídia como um setor inquestionável que não deve explicações a ninguém“. Finalmente, propõe a discussão de “parâmetros éticos na distribuição de verbas publicitárias oficiais” e questiona a continuidade de veiculação de anúncios públicos nos meios de comunicação acusados de envolvimento com o crime organizado. Confira aqui a íntegra do manifesto do FNDC.

Salvem a TV Cultura

A Comissão de Educação e Cultura da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo promove amanhã (30) audiência pública com a finalidade de ouvir o Diretor Presidente da Fundação Padre Anchieta / Centro Paulista de Rádios e TV Educativa, João Sayad sobre a atual situação da fundação. A audiência atende a uma demanda apresentada junto ao legislativo paulista pelas entidades que participam do movimento Salvem a TV Cultura, que acusam a atual gestão de paulatinamente promover um desmonte da programação exibida pela TV Cultura, de suas equipes de produção e quadro de funcionários e o sucateamento dos equipamentos. A gestão de Sayad é acusada ainda de promover uma indevida ingerência de caráter político partidário na linhas editorias que orientam a programação jornalística da TV Cultura. “Opiniões e jornalismo que antes gozavam de uma grande independência, hoje estão alinhados ao pensamento da velha mídia e dos setores políticos mais conservadores de São Paulo. Programas como a TV Folha, inseridos em sua programação, demonstram que o compromisso com a qualidade jornalística e com a verdade já não é o mesmo de antigamente” – apontam os organizadores do movimento. Já em relação ao desmonte financeiro que estaria sendo praticado por Sayad, teria o objetivo de sucatear a emissora, para depois finalmente promover sua privatização.

Closed captions

Divulgada ontem, por decisão da juíza federal Fernanda Soraia Pacheco Costa, substituta da 23ª Vara Cível em São Paulo/SP, no prazo de 60 dias, o BNDES deverá incluir em seus novos editais e contratos a exigência de legendas ocultas (closed captions) em língua portuguesa, nos filmes nacionais por financiados pelo banco. A sentença atende a demanda instaurada pelo MPF / Ministério Público Federal que entrou com pedido de tutela antecipada alegando que “se faz necessário a inclusão de legendas abertas descritivas em língua portuguesa nos filmes nacionais para garantir o cumprimento do dever constitucional de inclusão das pessoas com deficiência auditiva, oferecendo condições de acesso à cultura”.

Em sua sentença, a juíza determinou ainda que a União e a ANCINE / Agência Nacional de Cinema devem cuidar do cumprimento da medida e fiscalizar as salas de exibição para que elas estejam preparadas para exibir os filmes em legenda oculta ante prévia solicitação do deficiente auditivo a partir do próximo ano. Diante desta sentença, especula-se que também todos os novos filmes que vierem a ser financiados com recursos federais, inclusive os fomentados através da Lei do Audiovisual, Lei Rouanet e FSA / Fundo Setorial do Audiovisual deverão cumprir as mesmas exigências.

Cine Materna

Ser mãe é abdicar de alguns prazeres, entre eles, o de ir ao cinema. Para garantir que mães de bebês com até 18 meses não deixem esse hábito de lado para cuidar dos filhos, um grupo de mães criou o CineMaterna, um projeto em parceria com salas de cinema de todo Brasil que garantem a diversão das mamães (e papais também!), sem que elas tenham que escolher entre deixar de ir ao cinema ou deixar o bebê aos cuidados de outra pessoa. Objetivando oferecer as condições necessárias as sessões vinculadas ao projeto têm som reduzido, trocadores na sala, luzes um pouco acesas, tapetes de atividades em frente à tela, ar-condicionado fraco e com renovação do ar. As salas possuem certificado de revisão dos  sistemas de ar condicionado. Além disso, o CineMaterna proporciona a socialização das mães e dos bebês. O projeto está presente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Paraná, Santa Catarina, Bahia, Distrito Federal, Ceará, Pernambuco e Mato Grosso do Sul. Para saber quais cidades possuem salas CineMaterna, acesse este link.

Cidades Criativas

Através da nova Secretária da Economia Criativa, o MinC /Ministério da Cultura irá chancelar com um selo os municípios que em seu processo de desenvolvimento adotem políticas públicas fundamentadas na criatividade e valorização da cultura local. O selo deve ser lançado ainda no segundo semestre deste ano e a solenidade de premiação deve ocorrer no dia 17 de novembro, data em que se comemora o Dia da Criatividade. Segundo a secretária de Economia Criativa do MinC, Cláudia Leitão neste momento o ministério está elaborando a metodologia que será aplicada para a escolha e premiação dos municípios e a idéia prevê também a concessão de premiações para organizações não governamentais e empreendedores “criativos”. Ainda segundo a secretária deverão ser consideradas como cidades criativas, os municípios que potencializam políticas públicas, tendo a cultura como eixo de desenvolvimento e buscando soluções compartilhadas com a sociedade. As cidades premiadas com o selo receberão apoio do governo federal para que consolidem empreendimentos criativos. Neste contexto, uma das propostas do ministério seria a criação dos Agentes de Desenvolvimento, que darão assessoria às cidades criativas. Tais agentes serão os responsáveis por levar o trabalho já desenvolvido nos Criativas Birôs – escritórios de apoio a empreendedores, criados a partir de parceria com os governos estaduais e instalados nas capitais – aos profissionais e empreendedores criativos.

Enquanto isso em Nova York

A indústria cinematográfica e da televisão gerou receita de US$ 60 bilhões em Nova York na última década e, atualmente, emprega cerca de 130 mil pessoas na cidade, 30 mil a mais que em 2004, segundo as estatísticas divulgadas pelo escritório do prefeito novaiorquino Michael Bloomberg. Segundo os dados divulgados, o setor experimentou um crescimento de 70% nos últimos dez anos e gerou receita de US$ 60 bilhões graças ao investimento em pós-produção, infraestruturas privadas e capacidade dos estúdios, que quase dobrou. Somente no ano passado, a indústria do entretenimento gerou US$ 7,1 bilhões para a economia nova-iorquina. Além disso, Nova York manteve a liderança no setor dos meios de comunicação, nos quais trabalham 275 mil profissionais, que geram anualmente receita direta de US$ 80 bilhões. Na última década, houve redução de 40 mil postos de trabalho neste setor nos Estados Unidos, enquanto Nova York teve ganho desse mesmo número, o que transformou a cidade no centro midiático do país. O estudo aponta ainda que o setor dos meios digitais gera para a cidade US$ 8 bilhões e emprega 25 mil pessoas graças a um aumento de 16% nos investimentos dedicados a estas iniciativas na última década, que chegaram a US$ 500 milhões. ‘A indústria do cinema e da televisão em Nova York nunca foi tão grande quanto agora, e sua força é uma das razões para termos enfrentado a recessão econômica melhor do que no resto do país, o que prova que nossa estratégia de diversificação funciona‘, afirmou o prefeito, Michael Bloomberg.

observatório do @udiovys@l
Programa Ibermedia

Encerra-se na próxima quinta feira (31) as inscrições para os interessados em participar do Programa Ibermedia 2012. As áreas contempladas são Apoio a Programas de Formação orientados a profissionais da indústria audiovisual ibero-americana; Apoio à Coprodução de filmes ibero-americanos – Linha Aberta a Documentários; e Apoio ao Desenvolvimento de Projetos de cinema e televisão. Criado em 1997, o Fundo Ibero-americano de apoio Ibermedia é um programa de estímulo à promoção e à distribuição de filmes ibero-americanos e faz parte da política audiovisual da CACI / Conferência de Autoridades Cinematográficas Ibero-americanas. Atualmente o Fundo está ratificado por 18 países, que financiam o programa. São eles: Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chile, Equador, Espanha, Guatemala, México, Panamá, Peru, Portugal, Porto Rico, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. Os formulários e documentos requeridos devem ser enviados a ANCINE / Agência Nacional do Cinema: Av. Graça Aranha, 35 – 2° andar, 20030-002. Rio de Janeiro – RJ, ou à Unidade Técnica do IBERMEDIA: Calle Ferraz nº 10 , 1º izda. 28008 Madri- Espanha, ou via online através da página www.programaibermedia.com

@gend@ de festyv@ys
Olhar de Cinema

Museu Oscar Niemeyer de Curitiba (PR), recebe a partir de hoje a programação do Olhar de Cinema – Festival Internacional de Curitiba, mostra de filmes experimentais de todo o mundo. Foram selecionados 24 longas internacionais, 8 longas nacionais, 12 curtas internacionais e 14 curtas nacionais num total de 58 filmes compondo a seleção oficial do evento. Além das 9 vídeo arte da mostra Multiolhares, haverá ainda 5 longas de John Cassavetes que compõem a mostra Olhar Retrospectivo, totalizando assim 72 filmes de 22 países que compõem esta primeira edição do Olhar de Cinema 2012 – Festival Internacional de Curitiba. Segundo a A diretora do Museu Oscar Niemeyer, Estela Sandrini o festival busca “promover reflexões sobre o cinema e formar novos olhares, pelo destaque dado a curtas e longas metragens pouco comuns nas salas comerciais de cinema”. Ainda segundo Estela, a proposta é mostrar cinema experimental, videoarte e novas mídias, ressaltando que “a liberdade de linguagem é sempre a proposta do museu”. Além da exibição de filmes, o festival terá debates, oficinas e seminários. Também paralelamente ao evento, acontece no Museu uma exposição com o tema Masculino/Feminino.

Serviço
Olhar de Cinema – Festival Internacional de Curitiba
De 28 de maio a 4 de junho de 2012.
Museu Oscar Niemeyer – Rua Marechal Hermes, 999 – Centro Cívico
Cidade: Curitiba. PR
Informações: 41 3350-4400
Classificação indicativa: 18 anos
Maiores Informações: http://olhardecinema.com.br

outr@s tel@s
“O Brasil na África e a África no Brasil”
A televisão brasileira já é vista na África há algum tempo. Globo, Record e mais recentemente a TV Brasil estão lá por meio dos seus canais internacionais. Novelas e telejornais têm boa audiência. Mas no sentido inverso, a África não tem muito espaço na TV brasileira. Exibir a miséria, a pobreza e a fome é resumir 54 países a um estereótipo, retrato da dominação colonial que perdurou por séculos. As grandes empresas jornalísticas dificilmente mantêm um correspondente na África. Em ocasiões especiais, a cobertura se intensifica, como no caso das revoltas que depuseram os governos do Egito e da Líbia. Na época da última Copa do Mundo, muitos brasileiros descobriram a África do Sul. Viram pela TV um país moderno, capaz de erguer grandes estádios para o espetáculo futebolístico. Fora isso, quando a África tem espaço na nossa televisão? O que se encontra são vídeos sobre a vida selvagem, que reforçam a ideia de que a África é uma grande savana, habitat de várias espécies de animais. No entanto, a TV não nos informa, por exemplo, sobre Angola e seus elevados índices de crescimento econômico. Nos países africanos de língua portuguesa, as novelas e até o Campeonato Brasileiro de Futebol fazem muito sucesso. Porém, o caminho inverso ainda não foi feito. A cultura e a diversidade do continente são vistas, quando muito, como curiosidades exóticas por aqui. O Programa Ver TV exibido pela TV Câmara aborda esta semana o tema “O Brasil na África e a África no Brasil vistos pela TV”. O programa que será exibido nesta quinta feira (31), a partir das 21h30min conta com as participações de Leila Maria Hernandez, professora de História da África da USP; Aline Midlej, repórter da TV Bandeirantes e da série Nova África da TV Brasil; e Mauricio Wladman, antropópologo do Centro de Estudos Africanos da USP.

cyneclub@ndo
Cinema Para Todos

Iniciado em 2008 por iniciativa das Secretarias de Cultura e de Educação do Estado do Rio de Janeiro, o Cinema Para Todos disponibiliza gratuitamente vale-ingressos para alunos da rede estadual de ensino e a partir de sua terceira edição, prevista para acontecer até maio de 2013, deve ampliar o número de estudantes beneficiados através da implantação de 30 cineclubes em escolas estaduais selecionadas e da parceria com outros 30 espaços de exibição cinematográfica já existentes. Segundo dados divulgados pela coordenação, nas duas primeiras edições, 676 mil estudantes dos 27 municípios abrangidos pelo projeto foram beneficiados pelo projeto e a expectativa é que agora na terceira edição, 800 mil jovens possam assistir a filmes nacionais por meio dos vales-ingressos. O número de beneficiados deverá ser ainda ampliado pelos cerca de 200 mil estudantes que deverão participar de sessões fechadas no circuito cineclubista que fará parte do programa.

De acordo com a gerente de Difusão e Acesso da Superintendência de Audiovisual da Secretaria de Cultura, Fátima Paes, a ideia de criar parcerias com cineclubes em funcionamento e de instalar salas de exibição nas escolas da rede estadual será importante para que turmas de alunos da rede pública de ensino que residem em municípios que não possuem salas de cinema também possam ser beneficiados pelo programa. Segundo Fátima, “O Cinema para Todos atinge alunos que nem sempre têm a oportunidade de ir ao cinema. Além disso, ele amplia o universo cultural do aluno e também influencia na cadeia de audiovisual como um todo. Nossa intenção é que os cineclubes já existentes ofereçam, uma vez por semana, uma sessão exclusiva para os meninos e meninas. No caso das escolas doaremos todo o equipamento necessário para projeção, além de um acervo cinematográfico”.

r@d@r legyl@tyvo
Estatuto da Paz

A CCJ / Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o Projeto de Lei 4228/04, de autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que traça diretrizes para promoção da cultura de paz. Segundo o deputado mineiro, a proposta pretende instituir o Estatuto da Paz para estabelecer uma política de promoção da paz a partir da vivência e da transmissão de um conjunto de princípios, valores, atitudes, costumes, modos de comportamento e estilos de vida baseados, entre outros princípios, no fortalecimento da estrutura familiar como núcleo educacional e de proteção do indivíduo. Já aprovado pela CEC / Comissão de Educação e Cultura, o projeto tramitava pela CCJ em caráter conclusivo e foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), seguindo agora para tramitação pelo Senado.

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Leia também na edição de hoje do SUL21

Editorial Sul 21
Veja e Gilmar Mendes:

por Samir Oliveira

Insistem, ao que parece, a revista Veja e o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, em criar uma crise institucional no país. Já é a segunda vez que isto ocorre. A primeira, foi quando Gilmar Mendes, no exercício da presidência do STF, acusou, por meio da revista Veja e com ampla reverberação do senador Demóstenes Torres (ex-DEM), a existência de um “grampo” eletrônico em seu gabinete.
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