Marv@da C@rne XXI

por João Baptista Pimentel Neto
jornalista, gestor e produtor cultural

Quase Unanimidade

Analisado e debatido publicamente em dois encontros realizados em São Paulo neste final de semana, a proposta de substitutivo ao projeto do PROCULTURA, elaborado pelo Deputado Pedro Eugênio (PT/PE) obteve uma inédita – e até pouco tempo impensável – aprovação unânime das lideranças e representantes de entidades da sociedade civil dos mais diversos setores da cultura que participaram do Seminário #Procultura, promovido pelo site Cultura e Mercado e pelo Cemec. A proposta conta também com total apoio dos atuais gestores do MinC / Ministério da Cultura conforme ficou claro nas explanações feitas pelos Secretário Executivo e de Fomento e Incentivo à Cultura doMinC / Ministério da Cultura, respectivamente, Vitor Ortiz e Henilton Parente de Menezes. Assim, a unanimidade absoluta em torno da proposta apresentada por Pedro Eugênio só não é ainda possível devido a existência de grupos que continuam defendendo publicamente a proposta da extinção sumária de qualquer legislação de incentivo e fomento à cultura fundamentada em mecanismos de renúncia fiscal. Tais grupos, que organizaram um protesto na frente local onde foi realizado o Seminário, apesar de serem atualmente visivelmente minoritários dentro do processo de discussão da matéria, prometeram continuar se mobilizando, protestando e fazendo barulho pelo menos enquanto o projeto não tiver sido definitivamente aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidenta Dilma Roussef.

Ampliação dos recursos

Além de manter o principal objetivo do projeto original que previa o aumento de recursos e fortalecimento do FNC / Fundo Nacional de Cultura, a proposta apresentada pelo deputado pernambucano apresenta várias inovações no sentido de corrigir muitas das distorções provocadas pela legislação atual. Entre as propostas, merecem especial atenção, as que prevem a ampliação de 4% para 6% do percentual do IR / Imposto de Renda devido destinado pelas empresas a investimentos, a incorporação de empresas com faturamento de até 300 milhões ao universo de potenciais investidores, ampliando também de 4% para 8% o percentual do IR devido que estas empresas poderão aplicar e a destinação ao FNC de 5% da renda de loterias federais. Outra novidade, diz respeito ao estímulo que deve ser dado ao funcionamento do FICART / Fundo de Investimento Cultural e Artístico, destinado a aplicações financeiras em projetos culturais e artísticos, garantindo aos investidores uma dedução no Imposto de Renda devido de até 50%  do valor das cotas adquiridas. Feitas todas as contas, segundo Pedro Eugênio, caso sua proposta seja aprovada os recursos do FNC / Fundo Nacional de Cultura serão praticamente triplicados, devendo alcançar já no próximo ano cerca de R$ 900 milhões de reais.

Sistema de Pontuação

A nova proposta estabelece também um sistema de pontuação que beneficia projetos e atividades que apresentem maiores “contrapartidas sociais”. Assim, quanto maior forem tais contrapartidas, como por exemplo, a gratuidade do produto e/ou serviço cultural, acessibilidade facilitada, difusão no exterior e ações educativas, maior será o abatimento do IR, estabelecendo através destes critérios percentuais de 30%, 50% ou 100% de dedução total do montante investido. Está ainda previsto que as empresas que investirem em projetos e/ou atividades que receberem pontuação equivalente as faixas de apenas 30% e 50% de dedução poderão abater o valor total do investimento como despesa operacional, o que acarretará em mais descontos no final do processo. Finalmente, modifica também pontos da legislação atual considerados injustos por vários setores da cultura, determinando que os critérios de classificação não se darão por segmento cultural e privilegiando projetos apresentados por produtores independentes. “O sistema de pontuação proposto busca se contrapor à lógica do puro marketing e fortalecer critérios relacionados ao mérito cultural dos projetos. Já o produtor independente e de pequeno porte, assim como cooperativas artísticas, devidamente definidos no texto, não dependerão do sistema de classificação para obter 100% do valor da renúncia”. – afirmou Pedro Eugênio.

Descentralização e Desconcentração

O substitutivo busca ainda dar conta de resolver os problemas relacionados à concentração da captação e da aplicação dos recursos incentivados dentro do eixo Rio-São Paulo, possibilitando, segundo o deputado “promover ao mesmo tempo um aumento dos recursos disponibilizados ao financiamento da cultura brasileira e mecanismos que obriguem que sua distribuição se concretize de uma forma mais equilibrada entre as várias regiões do País, resolvendo desta forma uma das principais distorções causadas pela legislação atual”. A importância da existência destes novos mecanismos de descentralização e desconcentração de recursos foi também ressaltada pelo Secretário Executivo do MinC, Vitor Ortiz para quem “a ampliação dos recursos e o fortalecimento do FNC no projeto de lei é fundamental para que o sistema de financiamento da cultura brasileira possa se complementar, descentralizando os recursos e reduzindo as desigualdades e contradições do atual modelo. E o texto do deputado Pedro Eugênio propõe claramente essa desconcentração. Queremos concentrar no FNC a missão de financiar a produção artística e ampliar sua abrangência territorial e a ampliação dos recursos do Fundo garante um papel estratégico ao Estado neste processo”, declarou Ortiz.

Críticas

Praticamente todos os demais convidados que também “palestraram” no Seminário #Procultura, elogiaram efusivamente o trabalho desenvolvido pelo deputado pernambucano, apresentando apenas críticas amenas e bastante pontuais sobre a proposta apresentada. A exceção ficou por conta da consultora e ex-secretária da SCDC / Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural do MinC, Marta Porto (foto) que foi bastante ácida e contundente em sua fala. Apesar de deixar bem claro que não é contra à continuidade da existência de mecanismos de financiamento baseados em mecanismos de renúncia fiscal, Marta deixou de lado a análise da proposta apresentada e criticou veementemente o fato do debate sobre financiamento da cultura no Brasil continuar centrado “apenas nos mecanismos relacionados à renúncia fiscal”. Neste contexto, segundo Marta “é preciso ressaltar que apesar dos avanços propostos no substitutivo apresentado pelo Deputado Pedro Eugênio, não existe nenhum dado ou estudo concreto que realmente aponte os impactos econômicos e financeiros que serão provocados pela aplicação destes novos mecanismos, sequer no orçamento do MinC” e finalmente também criticou “a falta criatividade e ousadia não só no debate sobre os mecanismos de financiamento da cultura, mas em relação a toda a política cultural que vêm sendo atualmente implantada no Brasil”.

Retrocesso = Procultura x PEC 150

Apesar dos avanços, antes mesmo de ser apresentada à Comissão de Tributação e Orçamento da Câmara, o projeto proposto pelo Deputado Pedro Eugênio parece já ter sofrido um primeiro e significativo retrocesso, já que, ao contrário de uma proposta que circulava anteriormente, o texto divulgado mantêm a possibilidade da captação de recursos por organismos de caráter “estatal”. Este retrocesso foi criticado pelo Marv@da C@rne, que na condição de presidente do CBC / Congresso Brasileiro de Cinema também participou do Seminário #Procultura. “Infelizmente a manutenção da possibilidade de captação de recursos incentivados por qualquer tipo que for de “entidades” que deveriam ser financiadas através de recursos orçamentários destinados por estados e municípios, além de ser injusta, não ajuda nem um pouco que consigamos avançar na tramitação da PEC 150 no Congresso. Afinal, é inegável que esta situação é bastante confortável para governadores e prefeitos, que continuarão fazendo cortesia com o chapéu alheio e utilizando recursos federais para sustentar entidades e atividades culturais que deveriam ser financiadas com recursos dos orçamentos locais”.

Diálogo permanente

No final de sua explanação, o Deputado Pedro Eugênio (foto) fez questão de elogiar o trabalho desenvolvido anteriormente pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/CE) e também as contribuições oferecidas pelo MinC / Ministério da Cultura, pelas entidades e pelas lideranças da sociedade civil ao processo de elaboração e aprimoramento da proposta apresentada. “Acredito que temos hoje um texto redondo e amadurecido, que caso aprovado proporcionará significativos avanços em relação aos atuais mecanismos federais de financiamento da cultura brasileira. Porém, enquanto o projeto estiver em tramitação na Comissão de Finanças, continuaremos abertos ao diálogo e, se preciso for, percorrendo o Brasil para debate-lo com todos os interessados. Até porque temos certeza de que precisamos do apoio e da coesão de todo o setor para que o projeto seja aprovado” – declarou . Segundo o deputado, ele aguarda apenas um estudo solicitado ao Ministério da Fazenda calculando o impacto da eventual mudança na arrecadação de impostos, para apresentá-lo à Comissão de Tributação e Finanças.

SAv prorroga prazo do Chamamento Público

Conforme já se especulava no setor do audiovisual desde seu lançamento, a SAv / Secretaria do Audiovisual do MinC / Ministério da Cultura finalmente anunciou na tarde da última sexta feira a prorrogação do prazo para apresentação de projetos ao Chamamento Público que visa selecionar propostas culturais que apresentem objetivos em conformidade com os programas e ações desenvolvidos pela secretaria. Anteriormente previsto para se encerrar no dia de hoje, o novo prazo para a apresentação dos projetos foi prorrogado para o próximo dia 28 de maio. Segundo a SAv, a seleção tem como finalidade ampliar a criação, produção, inovação, difusão e acesso a obras e serviços audiovisuais, respeitando as legislações vigentes que regulam os convênios entre o poder público e instituições privadas. Podem participar instituições privadas, sem fins lucrativos, que comprovem sua existência e efetivo exercício de atividades, referentes à matéria do objeto da proposta, nos últimos três anos; e que estejam cadastradas no SICONV e no portal www.convenios.gov.br. As informações completas e todos os documentos podem ser acessados na página de Fomento da Secretaria.

Direito Autoral: Precedente legal

O Juiz de Direito Roberto Coutinho Borba, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada (RS), considerou improcedente a denúncia do Ministério Público contra um homem que foi flagrado vendendo DVDs piratas no centro da cidade. Segundo o MP, no momento em que foi abordado pela polícia, o homem vendia cerca de 75 DVDs falsificados. Em depoimento, o acusado confessou espontaneamente que adquiriu os DVDs pelo valor de R$ 2,00 cada, sendo que os expunha à venda no momento da abordagem por R$ 5,00. Declarou, inclusive, ter ciência da ilegalidade de sua conduta. O promotor ofereceu denúncia contra o acusado, alegando crime de violação dos direitos autorais, previsto no Art. 184, parágrafo 2º, do Código Penal. No entanto, o Juiz de Direito Roberto Coutinho Borba considerou que a conduta perpetrada pelo agente é flagrantemente aceita pela sociedade e, por tal motivo, impassível de coerção pela gravosa imposição de reprimenda criminal. Na sentença, o Juiz explicou ainda que, no caso em questão, deve ser aplicado o princípio da adequação social, que foi desenvolvido sob a premissa de que uma conduta socialmente aceita ou adequada não deve ser considerada como ou equiparada a uma conduta criminosa. Desta forma, foi considerada improcedente a denúncia do Ministério Público, a fim de absolver o réu no crime de violação dos direitos autorais.

@gend@ de festyv@ys
12ª Mostra Internacional de Filmes de Montanha

Estão abertas as inscrições para a Mostra Competitiva da 12ª Mostra Internacional de Filmes de Montanha, que acontecerá em outubro no Rio de Janeiro. Podem participar da mostra competitiva curtas e médias-metragens de filmes de natureza, esportes e cultura de montanha, em qualquer formato. Filmes de ficção, documentário, animação ou experimental. Serão premiados com o troféu Corcovado os melhores nas seguintes categorias: Filme, diretor, fotografia e  montagem. O público também escolhe o seu filme favorito. Além da mostra competitiva, o festival deste ano apresentará a exposição fotográfica “Cordilheira dos Andes – Bolívia“, de Artur Vieira, além de lançamento de livros e uma oficina de cinema de montanha voltada à produção nacional de filmes de montanha. As inscrições ficarão abertas até o dia 23 de julho. O regulamento e a ficha de inscrição podem ser acessados pelo site www.filmesdemontanha.com.br

5º Festival de Cinema de Triunfo 

Encerram-se amanhã (22) as inscrições aos interessados em participar do 5º Festival de Cinema de Triunfo, que nesta edição prestará uma homenagem aos 15 anos de lançamento do filme O Baile Perfumado, dos cineastas Lírio Ferreira e Paulo Caldas. O filme foi lançado em 1997 e é considerado como o marco da retomada da produção do cinema pernambucano. Segundo a Coordenadoria de Audiovisual da Secretaria de Cultura de Pernambuco, o 5º Festival de Cinema de Triunfo acontecerá entre os dias 06 e 11 de agosto, em Triunfo (PE). Confira aqui o regulamento e a ficha de inscrição.

@genda m@rv@d@
I Encontro de Jovens Realizadores da América Latina e do Caribe 

Objetivando promover um intercâmbio cultural e estético entre jovens da América Latina e Caribe, será realizado entre 23 e 26 de maio, na cidade de Sobral, interior do estado do Ceará, o I Encontro de Jovens Realizadores da América Latina e do CaribeAlém da Mostra Novo Cinema da América Latina e do Caribe e de mostras retrospectivas de cineastas homenageados, a programação do evento contempla a realização de mesas temáticas, palestras e vivências buscando fortalecer o debate teórico e técnico entre os participantes. Durante o evento será ainda realizado o I Moitará – feira de trocas de DVDS, CDs e livros, que segundo os organizadores possibilitará uma maior integração entre os convidados latino-americanos e caribenhos com os brasileiros.

Segundo a diretora geral do encontro, Barbara Cariry (foto) “queremos a partir deste encontro estabelecer novas redes solidárias de cooperação, de ensino e difusão entre os jovens realizadores da América Latina e do Caribe”. Ainda segundoBarbara “Pretendemos também debater e dar visibilidade as novas cinematografias, que a partir dos suportes proporcionados pelas novas tecnologias digitais, estão surgindo em todos os países, focando nas produções que possam oferecer contribuições para a universalização da cultura dentro de um processo de respeito à diversidade e de uma ética que estabeleça a reciprocidade”.

O encontro deve contar com a participação de 150 jovens realizadores que foram indicados por universidades, associações de cineastas e órgãos nacionais e internacionais ligados ao audiovisual e à cultura. Participam ainda cerca de 60 convidados, entre eles o Marv@da C@rne. Patrocinado pela SAv – Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura em parceria com a Secult/CE – Secretaria de Cultura do Estado do Ceará e da Prefeitura Municipal de Sobral, a realização é da Secretaria da Cultura e Turismo de Sobral, Sereia Filmes e  INTERARTE – Instituto Internacional de Intercâmbio e Cooperação Artístico e Cultural, contando ainda com o apoio da Universidade do Vale do Acaraú (UVA), do CBC / Congresso Brasileiro de Cinema, do CNC / Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, do DOCLAT SEC XXI – Encontro de Documentaristas do Século XXI e outras instituições internacionais do setor audiovisual.

outr@s tel@s
Comitê de Imprensa

Na área da abertura dos arquivos sobre crimes políticos, o Brasil tem conseguido alguns avanços. A nomeação dos integrantes da Comissão da Verdade é um deles, além da Lei de Acesso à Informação Pública, que após ter sido sancionada pela Presidenta Dilma Roussef, finalmente na semana passada entrou em virgor. Mesmo assim, muitos documentos ainda são e continuarão sendo secretos, como os da Guerrilha do Araguaia e até a documentação relativa à Guerra do Paraguai.  Para conversar sobre o tema, o programa Comitê de Imprensa que será exibido na próxima quinta-feira (24), a partir das 21h30min, pela TV Câmara, recebe os jornalistas Evandro Paranaguá, ex- colunista do jornal O Estado de São Paulo durante 30 anos e o também jornalista Antonio Paulo Santos, primeiro-secretário da FENAJ / Federação Nacional dos Jornalistas uma das instituições que mais tem se empenhado para garantir o acesso às informações que o governo ainda mantém sob sigilo. Para quem se preocupa com estes temas e gosta de assistir a um bom debate pela televisão, vale a pena conferir.

cyneclub@ndo
Cine UFSCar / São Carlos, SP

efemérydes
21 de maio de 1968 – O dia em que a França parou

Primeira página do Jornal do Brasil: Quarta-feira, 21 de maio de 1968

Trezentas fábricas ocupadas e centenas interditadas, inclusive as grandes indústrias siderúrgicas, metalúrgicas, químicas e as automobilísticas. Paralisação total do sistema de transportes, à exceção dos táxis. Nenhum trem, ônibus ou avião em circulação para a locomoção municipal, interprovincial ou para o exterior. No setor das comunicações, em funcionamento apenas o sistema telefônico direto e o serviço de telegramas. Fora do ar todo o sistema de rádio e televisão. Contingentes da Polícia no entorno dos prédios públicos. Esgotados os estoques de alimentos, falta de combustíveis e acúmulo de lixo nas ruas. Pichados os muros e monumentos de Paris, historicamente zelados pela importância cultural. Escolas fechadas. A França isola-se. Paris transforma-se na capital da crise do mundo moderno.

Jornal do Brasil: Quarta-feira, 21 de maio de 1968 - página 7
Continuando o efeito dominó, o movimento grevista, que já abalava a França desde o início do mês com os protestos dos estudantes e o apoio pleno da classe operária, alcançou seu ponto máximo estimando-se 10 milhões de integrantes, em virtude da adesão de novos setores em todo o país. Pararam os portos marítimos e fluviais, as instituições financeiras e os serviços públicos, que colocaram em xeque-mate o fornecimento de energia elétrica, gás e água.

Na maior greve de sua história, a França teve sua infra-estrutura largamente paralisada ou rendida ao controle operário.

O alvo das reivindicações era o Governo De Gaulle: reclamava-se a derrubada do governo, a tomada do poder e por mudanças políticas radicais. Acuado o presidente Charles de Gaulle anunciou que o governo levaria a cabo as reformas educacionais pedidas pelos estudantes e garantiria melhores condições à classe trabalhadora.

Paradoxalmente, a greve geral que isolou a França atraiu para o país as atenções de todo o mundo. Após as tensas semanas da primavera, a paralisação chegou ao fim. Com os dias contados estava também o governo do General De Gaulle, que renunciaria ao mandato em abril de 1969, após uma derrota no referendo para transformar o Senado francês num corpo consultivo. A dimensão daquele maio de 68 ficou evidente na repercussão dada à greve geral além das fronteiras da França. Propagando ideais de igualdade e liberdade, o movimento revolucionário inspirou levantes sociais no mundo inteiro.
 

humor pyr@te@do
SUL21 / Kaiser

c@us@s & lut@s
Pela Aprovação da PEC 150 / Recursos Vinculados para a Cultura

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Leia também na edição de hoje do SUL21

Opinião Pública Sul 21
Os dois lados da Comissão da Verdade, p
or Frei Betto

Convocar como suspeitos aqueles a quem o Brasil deve, hoje, o resgate da democracia e do estado de direito, equivaleria a convocar os judeus como réus no tribunal de Nuremberg. Leia mais…

* BLOGS SUL21 A falácia dos “dois lados”, por Cão Uivador

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