Marv@da C@rne XVIII

por João Baptista Pimentel Neto
jornalista, gestor e produtor cultural

Eféméride

Sem que a União, governos estaduais, prefeituras, tribunais de Justiça e assembleias legislativas tenham regulamentado detalhes de como os pedidos de acesso a dados serão respondidos aos interessados, entra em vigor a partir de hoje, a nova Lei de Acesso a Informação, que determina que todos os órgãos dos três Poderes são obrigados a responder a solicitações de dados feitos pelos cidadãos, independentemente de motivos, em um prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10.

Queda Livre

Demonstrando que o mercado não está nada bom para os filmes brasileiros neste ano, segundo dados divulgados pelo site Adoro Cinema, os quatro primeiros meses de 2012 registraram uma queda de público de 67,4% para os filmes nacionais. Entre mais de duas dezenas de filmes lançados em 2012, apenas a comédia As Aventuras de Agamenon, o Repórter, dirigido por Victor Lopes superou a marca dos 500 mil expectadores. No top five das produções nacionais, em segundo lugar, aparece o drama Xingu, dirigido por Cao Hamburger, que nesta semana deve ultrapassar a casa dos 350 mil espectadores. Lançado recentemente, o excepcional Paraísos Artificiais, de Marcos Prado já é a terceira produção nacional em números de pagantes com cerca de 200 mil pagantes e é seguido por Raul – O Início, o Fim e o Meio, de Walter Carvalho (150.000) e finalmente, Eu Receberia as Piores Notícias dos Seus Lindos Lábios, de Beto Brant e Renato Ciasca, que somou até agora pouco mais que 35.000 pagantes.

Novas linhas para o FSA

A crise de bilheterias por que passa o cinema nacional não deve porém afetar o clima de festa que deve marcar o lançamento das novas linhas do FSA / Fundo Setorial do Audiovisual previsto para acontecer amanhã em coletiva de imprensa que acontecerá na sede da ANCINE / Agência Nacional de Cinema, no Rio de Janeiro. O evento contará com a presença da ministra da Cultura, Ana de Hollanda, e do diretor-presidente da ANCINE / Agência Nacional do Cinema, Manoel Rangel que devem anunciar a replicação das quatro linhas de investimento do Fundo para projetos de produção e distribuição de longas-metragens e para a produção de séries de televisão nacionais. O evento deverá contar ainda com a participação dos integrantes do Comitê Gestor do Fundo e de representantes de entidades do setor do audiovisual, entre elas, o CBC / Congresso Brasileiro de Cinema.

Crimes Cibernéticos

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei 2793/11, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que tipifica crimes cibernéticos no Código Penal (Decreto-Lei2.848/40). Segundo matéria publicada pela Agência Câmara de Notícias o texto prevê, por exemplo, pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para quem obtiver segredos comerciais e industriais ou conteúdos privados por meio da violação de mecanismo de segurança de equipamentos de informática. A pena também vale para o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido e poderá ser aumentada de 1/3 a 2/3 se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro dos dados obtidos. Segundo o projeto, a ação penal poderá ser proposta apenas por representação da pessoa prejudicada, exceto se o crime for cometido contra a administração pública de qualquer dos Poderes ou contra empresas concessionárias de serviços públicos.

Penalidades

O projeto também prevê pena e um a três anos de detenção o ato de tirar um site do ar. A falsificação de cartão de crédito também é tipificada pelo projeto como crime de falsificação de documento, já previsto no Código Penal, com pena de reclusão de um a cinco anos e multa.  Teixeira declarou que o texto dá um passo importante para punir criminosos que cotidianamente invadem contas bancárias e e-mails e que lucram com roubo de informações e clonagem de cartões. “São cerca de R$ 1 bilhão por ano roubados com práticas cibernéticas“, disse. A aprovação da proposta foi criticada pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator de outro projeto polêmico sobre o  mesmo tema (PL 84/99).  Segundo Azeredo a aprovação seria mais um casuísmo do governo. “O governo é omisso sobre o tema há anos. Agora, por conta do vazamento das fotos da atriz Carolina Dieckman, o governo vota um projeto que não foi discutido em nenhuma comissão“. O projeto aprovado é assinado também pelos deputados Luiza Erundina (PSB-SP), Manuela D´Ávila (PCdoB-RS) e João Arruda (PMDB-PR), pelo deputado licenciado Brizola Neto (PDT-RJ) e pelo suplente Emiliano José (PT-BA).A matéria será analisada ainda pelo Senado.

Pronto falei

Durante a abertura da 7ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, realizada ontem em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), afirmou que a Câmara precisa construir mecanismos para permitir um filtro entre a “boa e a má informação” veiculadas em redes sociais. “Precisamos no curto e médio prazos aproximar a evolução do mundo tecnológico e a legislação para garantir a liberdade de expressão”, disse Maia, sem no entanto entrar em detalhes sobre o que entende como sendo “má informação“. A frase do deputado gaúcho repercutiu imediatamente nas redes sociais com internautas criticando a fala do deputado que apontaria para um desejo inconfesso dos políticos de evitarem críticas a qualquer custo. Já a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE / Tribunal Superior Eleitoral, comparou as publicações em redes sociais a uma “conversa em mesa de bar” e disse que não há regulamentação que possa ser feita para esses canais de comunicação sem que haja interferência no direito à liberdade de expressão. Segundo ela, lidar com esses novos meios será o grande desafio nas eleições deste ano. A 7ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão discutiu como a legislação eleitoral afeta a liberdade de expressão e também esteve no evento, realizado nos estúdios da TV Câmara, a ministra da SECOM / Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas.

LDO 2013

O relator do projeto da LDO 2013 / Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), já entregou à Comissão Mista de Orçamento, o parecer preliminar, que traz as regras para apresentação de emendas à proposta. A principal novidade é a decisão de criar o anexo de metas e prioridades a partir das emendas de deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões da Câmara e do Senado. O projeto enviado pelo Executivo (PLN 3/2012) não trouxe o anexo, como determina a Constituição, limitando-se a dizer que as metas e prioridades para 2013 correspondem às ações do PAC / Programa de Aceleração do Crescimento e do programa Brasil sem Miséria, sem, no entanto, especificá-las. A inexistência do anexo foi criticada pelos integrantes da Comissão de Orçamento na audiência pública com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, realizada no último dia 8, na qual a LDO foi discutida. O anexo é o principal foco das emendas parlamentares ao projeto. Enquanto isso, o CBC / Congresso Brasileiro de Cinema e outras entidades culturais e do setor audiovisual continuam empenhadas em modificar o texto, reduzindo as exigências previstas para assinatura de convênios e as entidades civis sem fins lucrativos.

Prestação de Contas

O MinC / Ministério da Cultura (MinC) irá contratar 114 profissionais por tempo determinado, com o objetivo de zerar o estoque de prestação de contas dos projetos “em cujo favor tenham sido captados e canalizados os recursos previstos na Lei Rouanet. A Portaria Interministerial nº 192, assinada pelas ministras do Planejamento, Miriam Belchior, e da Cultura, Ana de Hollanda, foi publicada no dia 11 de maio, no Diário Oficial da União (DOU, seção 1, pág. 199). De acordo com a publicação “Os profissionais terão contratos de um ano, podendo ser prorrogados até o limite máximo de cinco anos. A contratação será efetuada por meio de processo seletivo simplificado e a remuneração deverá ser definida pelo MinC. Os recursos serão provenientes de dotações orçamentárias da pasta da Cultura”. O edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado deverá prever o número de vagas, a descrição das atribuições, a remuneração e o prazo de duração do contrato.

CNIC

Tratando ainda sobre a Lei Rouanet, o MinC / Ministério da Cultura publicou no último dia 9 de maio o Edital do Ministério da Cultura nº 1, que objetiva a habilitação de entidades para indicação dos membros que comporão a CNIC  / Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic), no biênio 2013/2014. As inscrições podem ser realizadas até 10 de agosto. Ao todo, serão preenchidas 21 vagas – 7 titulares e 14 suplentes – para representantes de entidades associativas de setores culturais e artísticos e do empresariado. Para realizar as inscrições, os interessados devem preencher formulário e encaminhar a documentação exigida, digitalizada, para o e-mail editalCNIC@cultura.gov.br. Podem participar do processo as entidades de caráter associativo, de âmbito nacional, representativas de setor cultural, artístico ou do empresariado nacional. O processo de seleção será realizado em duas etapas: a primeira, de habilitação das entidades; e a fase final, de indicação dos representantes das entidades, para decisão da ministra Ana de Hollanda. A Comissão de Avaliação – que efetuará as indicações – é composta por gestores do Ministério da Cultura e suas vinculadas: FUNARTE / Fundação Nacional de Artes, Fundação Biblioteca Nacional, Fundação Casa de Rui Barbosa, Fundação Cultural Palmares, IPHAN / Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ANCINE e IBRAM / Instituto Brasileiro de Museus. A divulgação da lista das entidades habilitadas para o processo de indicação se realizará em 14 de setembro.

Indicadores da Cultura

O MinC / Ministério da Cultura divulgou ontem, pesquisa atualizada dos indicadores nacionais de preços da cultura. Lançada em outubro do ano passado, os indicadores são resultado do contrato assinado pelo MinC com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas. As cidades de Belém, Recife, Brasília, Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro são as capitais-base da pesquisa, consideradas representativas das regiões brasileiras. Entre as fontes consultadas, estão tabelas de sindicatos e associações, de fornecedores e taxas de serviços públicos. O trabalho é utilizado para lastrear e avaliar propostas candidatas à renúncia fiscal pela Lei RouanetOs valores médios de 255 itens constam do levantamento, incluindo serviços e mão de obra do universo da produção cultural. Os itens são variados e abrangem desde preços de hospedagem até os de mão de obra de cinegrafistas, coreógrafos e outros profissionais de vários segmentos.

Rede Europeia de Cinema Jovem

Filipe Pereira , também diretor do FEST – Festival Internacional de Cinema Jovem foi o escolhido como secretário-geral da NISI MASA – Rede Europeia de Cinema Jovem, a instituição de maior relevo do velho continente voltada à promover novos realizadores. Filipe foi eleito após ter colocado o FEST – Festival Internacional de Cinema Jovem, e as suas varias secções, Festival, Training Ground, Film Lab, como projetos de excelência a nível mundial. A NISI MASA é uma rede européia presente em quase 30 países, onde desenvolve atividades em prol dos jovens realizadores europeus, entre as quais se destacam o Istambul Express, Cineboat, ou o European Short Pitch, e o Borderline (realizado em colaboração com Guimarães ECOC 2012) entre muitos outros. Mais um reconhecimento para o bom trabalho que se faz atualmente em Portugal, tanto na produção cinematográfica, como na sua promoção.

Sua idéia pode virar selo

Até o dia 1º de junho, os interessados em sugerir temas de selos postais a serem emitidos em 2013 podem participar do processo de seleção “Sua idéia pode virar selo” promovido pelos Correios. As propostas devem ser enviadas pelo próprio site dos Correios e precisam ser acompanhadas de uma justificativa sobre a sugestão, contextualizando a importância do selo no âmbito nacional ou internacional. Segundo portaria do Ministério das Comunicações que regulamenta o Programa Anual de Selos Comemorativos e Especiais dos Correios são considerados temas apropriados artes, cultura popular, datas comemorativas, arquitetura, esportes, fauna, flora, literatura brasileira, personalidades, preservação do meio ambiente, turismo, direitos humanos, entre outros. As sugestões serão apresentadas à Comissão Filatélica Nacional em julho deste ano. A comissão elegerá as sugestões, que serão posteriormente homologadas pelo Ministério das Comunicações. Se aprovada, a ideia se tornará um selo e comporá a Programação Filatélica de selos comemorativos e especiais de 2013. 

Dia Nacional do Reggae

De acordo com a Lei 12.630, assinada pela Presidenta Dilma Roussef e publicada no último dia 14, de agora em diante, a data de 11 de maio é o “Dia Nacional do Reggae”. O decreto também foi assinado por  Anna Maria Buarque de Hollanda, ministra da Cultura e por Luiza Helena de Bairros, secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. O MinC / Ministério da Cultura informa que o projeto de lei é de 2008 (3.260/2008), de autoria do então deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), hoje senador. Segundo o proponente, “A escolha da data não foi feita aleatoriamente. No já distante 11 de maio de 1981, Bob Marley morreu em um hospital em Miami, nos Estados Unidos. Ele não resistiu às complicações degenerativas do câncer e faleceu aos 36 anos. Seu corpo, junto de sua guitarra favorita, uma Fender Stratocaster vermelha, foi sepultado em uma capela perto de sua cidade natal”. Portanto, de agora em diante os amantes do reggae de norte a sul já tem seu dia prá comemorar.

observ@tóryo do @udyovysu@l
Prêmio Finaliza 2012

Em parceria com a Associação do Audiovisual e a Cinecolor Digital, o Programa Cinema do Brasil, promove o Prêmio Finaliza 2012. A premiação será conferida durante o 7º Festival Latino-Americano de São Paulo, que acontece de 12 a 19 de julho em São Paulo. Segundo os organizadores, a participação é aberta a filmes rodados no Brasil de diretores brasileiros ou estrangeiros com residência permanente no país, produzido por empresa produtora brasileira; ou filmes rodados parcial ou totalmente no exterior, sendo que entre as empresas produtoras figure uma produtora nacional. Além disso, serão recebidas obras que, no ato de sua inscrição, já possuam ao menos um primeiro corte de edição completo, entre 65 e 140 minutos.

Inspirado nas edições do Cine en Construcción, realizado nos festivais de Toulouse (França) e San Sebastián (Espanha), os filmes serão exibidos em sessões privadas, que serão assistidas apenas pelos membros do júri e por pessoas ligadas às diferentes áreas da cadeia produtiva audiovisual. Ao término de cada sessão, o projeto deverá ser apresentado pelo diretor ou produtor para o público, que poderá ou não elaborar perguntas ou comentários referentes à obra apresentada. O prêmio final de R$ 99,4 mil é oferecido pela Cinecolor Digital. O valor será dividido em correção de cor, edição de som, pré mix, mix final, DCP e Cópia HDcam SR. Para se inscrever, basta acessar o regulamento do Prêmio Finaliza 2012 e a ficha de inscrição no site do Programa Cinema do Brasil: www.cinemadobrasil.org.br.

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XV Festival Nacional 5 Minutos

Estão abertas até 21 de junho as inscrições para seleção do XV Festival Nacional 5 Minutos, que será realizado em Salvador e interior do estado, no período de 15 a 20 de outubro de 2012.  Serão selecionados 50 vídeos, de até 5 minutos, para participação na Mostra Competitiva- quatro serão premiados pela Comissão de Premiação e um por votação do júri popular. O Prêmio Luiz Orlando, votado pelo júri popular, será definido pelo público do Festival, mediante votação aberta em urnas distribuídas nas salas de exibição, localizadas nos Centros de Cultura, na capital e interior do Estado. O XV Festival Nacional conta ainda com uma programação que inclui mostras de vídeos e games, seminários, palestras, exposições e oficinas, com acesso gratuito, em diversos espaços de Salvador e interior do estado, tendo como sede as salas Walter da Silveira e Alexandre Robatto, na capital baiana. O texto do edital, bem como seus anexos, pode ser consultado nos sites da Dimas, da Funceb ou da SecultBA.

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II Fórum Catarinense de Gestores Municipais de Cultura

Em parceria com a FECAM / Federação Catarinense de Municípios a Mostra de Cinema Infantil de Florianópolis realiza o 2º Fórum Catarinense de Gestores Municipais de Cultura e o Seminário Cultura Como Elemento Transformador da Sociedade. O evento acontece nos dias 28 e 29 de maio, no SESC Cacupé, em Florianópolis e a programação é integrada também pelo lançamento do 2ª Circuito Estadual de Cinema Infantil. Será entregue aos participantes um kit contendo 44 filmes de curtas-metragens brasileiros em quatro DVDs, cartazes e camisetas. Através dessa ação, a expectativa é que os 293 municípios catarinenses recebam a programação da Mostra, simultaneamente ao evento em Florianópolis, que ocorre de 29 de junho a 15 de julho no Teatro Pedro Ivo. Segundo Luiza Lins, diretora da Mostra  será ainda oferecido um curso de capacitação para que cada gestor cultural realize uma Mostra de cinema para a infância e a juventude em sua cidade, nos mesmos moldes do evento que ocorre há 11 anos na capital catarinense. “Nosso objetivo principal nesta parceria com a Fecam é oferecer para os gestores municipais caminhos de desenvolvimento a partir da cultura” – afirma Luiza.

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