M@rvada C@rne XVI

por João Baptista Pimentel Neto
jornalista, gestor e produtor cultural

Agência única

Questionados durante o Seminário ”Banda Larga no Brasil e os direitos dos Consumidores”, realizado ontem pelo IDEC / Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, no Hotel Nacional, em Brasília, os representantes do Ministério das Comunicações e da ANATEL/ Agência Nacional de Telecomunicações, respectivamente Mirian Wimmer e Rodrigo Zerbone confirmaram que existem mesmo estudos dentro do Governo Federal no sentido da unificação das atividades regulatórias e fiscalizatórias que são atualmente desenvolvidas pela ANATEL e da ANCINE / Agência Nacional de Cinema. Segundo eles, a proposta inclusive fará parte das questões que serão colocadas na Consulta Pública sobre o novo Marco Geral das Comunicações que deve ser iniciada dentro em breve pelo MiniCom. A notícia já acendeu luzes amarelas na ANCINE cujos dirigentes, obviamente, defendem a manutenção do atual status quo.

Dificuldades e atrasos

A proposta de unificar numa só agência todas as atividades relacionadas às comunicações não é nova dentro do Governo já que está sendo “estudada” pela SECOM / Secretaria de Comunicação da Presidência da República, desde a gestão do ex-ministro Franklin Martins e teria voltado a ser debatida agora, durante o processo de regulamentação da Lei 12.485 que cria o SeaC / Serviço de Acesso Condicionado. A regulamentação desta lei, que estabelece uma nova legislação para a prestação de serviços relacionados a TVs por assinatura, está sendo desenvolvido de forma compartilhada pelas duas agências federais e tal situação teria “criado dificuldades adicionais e atrasado o cronograma inicialmente previsto para sua implementação, causando contrariedades inclusive da parte da Presidenta Dilma Roussef.”  Tal fato teria fortalecido a posição que há tempos vem sendo defendida por vários setores junto à Casa Civil “de que é mais que do que razoável a idéia de colocar sob o comando de uma só agência pelo menos as atividades regulatórias e fiscalizatórias relacionadas ao setor de comunicação, inclusive as que dizem respeito aos conteúdos audiovisuais”.

Apenas fomento

Fundamentado e justificando a proposta, os defensores da unificação das atividades atualmente desenvolvidas pela ANATEL e pela ANCINE argumentam ainda que sua implementação não determinaria nem mesmo a extinção da ANCINE que continuaria existindo e até mesmo fortalecida para continuar atuando como agência de fomento das atividades de produção de conteúdos audiovisuais. “Atualmente a ANCINE é a única agência federal que além das atividades de regulação e fiscalização próprias e naturais ao caráter das Agências Reguladoras, desenvolve também atividades de fomento ao setor. E isso tem, inegavelmente, trazido vários problemas e dificuldades para a ANCINE. Assim, talvez seja melhor para o próprio setor do audiovisual, que a agência deixe de exercer seus atuais poderes de regulação e fiscalização, passando a focar suas atividades apenas no fomento”. – afirmam. Como se vê, o debate voltou a tona e promete ter desdobramentos polêmicos.

Transparência

Ao contrário de práticas pouco transparentes adotadas por outras agências governamentais, todas as reuniões do Conselho Diretor da ANATEL / Agência Nacional de Telecomunicações podem ser acompanhadas em tempo real por qualquer pessoa através da rede mundial de computadores, por meio da página principal da Agência na internet, ou ainda através de um telão instalado no miniauditório do segundo andar do bloco E da sede da Agência, em Brasília. A pauta é disponibilizada publicamente antes das reuniões e os vídeos gravados de reuniões anteriores também são público e podem ser acessados por qualquer cidadão no site da Agência e no YouTube. Esta aí um exemplo de boas práticas de governança que com ou sem restruturação deveria ser adotada por todas as agências reguladoras, inclusive pela ANCINE / Agência Nacional de Cinema que já chegou ao cúmulo de realizar “audiências públicas”, nas quais só podem participar pessoas previamente convidadas pela agência.

Participação popular

Buscando aprimorar ainda mais os serviços prestados e a transparência nas suas ações a ANATEL está realizando também uma consulta pública visando receber contribuições à proposta de revisão do seu Regimento Interno. Segundo a direção da agência “Entre os principais objetivos da proposta, estão a modernização da estrutura da ANATEL, adequando-a à convergência tecnológica, a divisão das competências por processos e não mais por serviços, a alocação das principais atividades da agência em superintendências diferentes, para descentralização do poder decisório e criação de mecanismos para aperfeiçoar a interação entre as superintendências”. As contribuições e sugestões devem ser encaminhadas preferencialmente por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública até as 24h do dia 6 de julho de 2012, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos. Serão também consideradas as manifestações que forem encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico, recebidas até as 17h do dia 4 de julho de 2012. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão posteriormente à disposição do público na Biblioteca da Anatel.

Novo regulamento de sansões

Ainda falando sobre a ANATEL, a agência publicou ontem, a Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012, que aprova o novo Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas. A norma estabelece os parâmetros e critérios para aplicação de sanções administrativas por infrações cometidas pelas empresas de telecomunicações por inobservância dos deveres decorrentes dos contratos de concessão. Segundo a agência, “na elaboração da alteração do Regulamento, levou-se em consideração a intenção de aprimorar os parâmetros e critérios para aplicação de sanções administrativas estabelecidos no regulamento anterior, datado de 2003, e a necessidade de fortalecimento da capacidade regulatória da Anatel, mediante a criação de incentivos à regularização de infrações e reparação de danos aos usuários, bem como de desincentivos à litigância administrativa e judicial, em atenção aos princípios da eficiência, celeridade e economia processual”.

MPF x Globo / Tudo a ver

O MPF / Ministério Público Federal acaba de instaurar mais dois inquéritos civis públicos contra serviços de telecomunicações em decorrência de denúncias de consumidores. O primeiro deles é contra a NET, Globo Comunicações e Participações e a Globosat, que são acusadas de forçar a “venda casada” dos campeonados brasileiros de futebol das séries A e B. O segundo inquérito é contra as operadoras Oi e GVT que, segundo denúncias, reduziram as taxas de transferência de dados unilateralmente, descumprindo cláusulas contratuais. Demonstrando que apesar dos esforços nem tudo vai bem na ANATEL, os inquéritos deverão apurar uma suposta omissão da agência em fiscalizar a prestação desses serviços. Os inquéritos foram instaurados por iniciativa do procurador federal Marcus Marcelus Goulart.

2 anos de Sul21

O jornal eletrônico Sul21 completou ontem 2 anos de existência. Independente, crítico e preocupado em praticar um jornalismo de qualidade, o jornal, apesar das dificuldades enfrentadas, consolida-se e ganha cada vez mais credibilidade entre seus leitores, que se tornam cada vez mais assíduos. Comprovando tal afirmação e o reconhecimento alcançado, merece registro o fato de que neste curto período de existência, o Sul21  já foi agraciado com dois importantes prêmios, ambos recebidos durante o ano de 2011: o de Contribuição Especial à Comunicação, conferido pela ARI / Associação Riograndense de Jornalismo e pelo Banrisul, e o do Coletiva.Net, como o quarto site de notícias mais lembrado pelos gaúchos. Assim é com orgulho que registramos que na mesma data em que o Sul21 comemora seu segundo aniversário, esta coluna do Marv@da C@rne passou a ser definitivamente publicada diariamente pelo jornal. Parabéns ao amigo e companheiro Benedito Tadeu Cesar, editor chefe e a toda a equipe do Sul21. Sigamos juntos e sempre em frente!

@gend@ de festyv@ys
Azores Film Festival 2012

Já estão abertas as inscrições para o FAIAL/ Festival de Cinema dos Açores. Podem ser inscritas produções de curta e longa-metragens nos gêneros de ficção, animação, experimental e documentário, de todos os países da CPLP – Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa. Para o prêmio de Melhor Filme das Ilhas, podem ainda concorrer, filmes com origem nas Ilhas Canárias. O prazo de envio de cópias para pré-selecção é até 28 de Julho de 2012. A participação no Festival é gratuita. O evento, realizar-se-á de 31 de Outubro a 06 de Outubro de 2012, na cidade da Horta (Açores). O FAIAL mantêm parceria com o FAIA / Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual. Maiores informações podem ser acessadas em FAIAL FILMES FEST.

cyneclub@ndo
Pré Jornada Nacional de Cineclubes 2012

O CNC / Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiro confirmou ontem que a Pré Jornada Nacional de Cineclubes será realizada nos dias 12 e 13 de junho, em Santa Maria (RS). Durante o evento serão debatidos temas de interesse do movimento cineclubista brasileiro como a continuidade e aprimoramento do programa de ação Cine+Cultura, a ampliação e fortalecimento da Campanha Internacional Pelos Direitos do Público e a pauta da 28 Jornada Nacional de Cineclubes que deverá ser realizada no segundo semestre deste ano em Salvador. Dentro da programação da Pré Jornada acontecerá ainda uma reunião do Conselho de Representantes da entidade reunindo delegados eleitos em cerca de dez estados brasileiros. A direção do CNC confirmou ainda que o Seminário Cineclubismo, Cinema e Educação, será  realizado, nos dias 14 e 15 de junho, também em Santa Maria. Os eventos são organizados em parceria com o Cineclube Lanterninha Aurélio e contam com apoio do CESMA / Cooperativa dos Estudantes Secundaristas de Santa Maria, da Prefeitura de Santa Maria e do MinC / Ministério da Cultura, através da SAv / Secretaria do Audiovisual. Na condição de Diretor de Comunicação do CNC, este Marv@da C@rne participará do evento.

@gend@ m@rv@d@
Experiências Educativas no Audiovisual

O editor deste Marv@da C@rne e presidente do CBC / Congresso Brasileiro de CinemaJoão Baptista Pimentel Neto participa do hoje do 2º Encontro Internacional de Experiências Educativas no Audiovisual. Com início programado para às 14 horas, no Museu Nacional da República, em Brasília (DF) o Marv@do falará sobre o tema “Cinema Cultural e seus efeitos na formação da platéia”. A mesa contará ainda com a participação do cineasta Geraldo Moraes. Segundo a organizadora do encontro, Josiane Osório “o objetivo do Encontro é demonstrar a importância da instalação dos cineclubes nas escolas públicas e das ações públicas de difusão assim como os projetos de realização e educação audiovisual de iniciativa pública e privada. O encontro faz parte da programação da 5ª edição do Festival Internacional de Filmes Curtíssimos e a 14ª Edição Internacional do Très Court. As atividades do encontro e do festival tem continuidade até amanhã (12) e a entrada é gratuita.

humor pyr@te@do

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