Marv@da C@arne IV

por João Baptista Pimentel Neto
jornalista, gestor e produtor cultural 

Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Cultura / I

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura reuniu ontem no plenário 15 do anexo II da Câmara dos Deputados seu Conselho Consultivo composto por representantes da sociedade civil. Coordenada pela presidente da Frente, Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) na reunião, após a apresentação de um balanço das ações realizadas em 2011, foram aprovadas a pauta de prioridades e a agenda legislativa da Frente para 2013. Entre as prioridades estão listados os projetos de Reforma da Lei Rouanet – Procultura (PL 1139/2007), de implantação do Vale Cultura (PL 1139/200), de criação do Programa Cultura Viva (PL 757/2011), de criação da Política Nacional do Livro e do Vale Livro (PL 1529/2011), de proibição do contingenciamento dos recursos destinados a área da cultura (PLS 20/2011), de obrigatoriedade da exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica (PL 7507/2010), entre outros.  Apresentados pelos representantes do setor audiovisual os projetos relacionadas a LDO 2013 e que determinam mudanças na lei de licitações e contratos (Lei 8.866), também foram aprovados pelos conselheiros como prioritários.

Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Cultura / II

Na reunião de ontem os conselheiros da Frente Parlamentar também aprovaram e imediatamente encaminharam ao Presidente da Câmara, Deputado Marcos Maia (PT/RS) e aos membros do Colégio de Líderes Partidários na Câmara, documento no qual pedem a imediata inclusão na Ordem do Dia da PEC / Projeto de Emenda Constitucional 416/2005, de autoria do Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS), que institui o Sistema Nacional de Cultura. Segundo os conselheiros, a implantação do Sistema Nacional de Cultura é de fundamental importância para consolidar as políticas públicas de cultura junto as esferas municipal, estadual e federal e a proposição já está pronta para ser pautada para votação em plenário desde abril de 2010, com relatório do Deputado Paulo Rubens Santiago (PDT/PE), pela aprovação. Além dos conselheiros, o documento conta com a assinatura de mais de 120 entidades nacionais, estaduais e municipais da cultura, na sua grande maioria do setor do audiovisual e a expectativa é que o projeto venha ser pautado para votação pelo plenário na próxima semana.

Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Cultura / III

Dois outros importantes temas foram tratados pelos conselheiros da Frente, a PEC da Música que após aprovada pela Câmara tramita agora pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado aguardando a realização de audiência pública e a PEC 150 que vincula recursos orçamentários das esferas municipal, estadual e federal para a área da cultura, cuja aprovação sofre resistências principalmente da parte de prefeitos e governadores. Neste contexto, foi aprovada pelos conselheiros proposta apresentada pelo Presidente do CBC / Congresso Brasileiro de Cinema e editor deste Marv@da C@rne, João Baptista Pimentel Neto da elaboração de uma agenda mínima de temas culturais que será apresentada pela Frente e por representantes dos movimentos culturais de todo o país, aos candidatos a Executivos Municipais durante o processo eleitoral deste ano, solicitando que assumam compromisso e subscrevam o documento. Segundo Pimentel, esta estratégia já implementada na década dos anos 80 pelo FIC / Fórum Intermunicipal de Cultura além de colocar a cultura na agenda de debates das eleições municipais deste ano, garantirá que os eleitos tenham prévio conhecimento da PEC 150 e de sua importância para o setor.

Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Cultura / IV 

Em semana marcada por intensa movimentação, as atividades promovidas pela Frente tem continuidade hoje com a realização de reunião entre os representantes da Frente e Relator do Projeto de Lei de Reforma da Lei Rouanet (Procultura), Deputado Pedro Eugênio (PT/PE). O encontro acontece a partir das 17h30, no plenário 08 do anexo II da Câmara dos Deputados e a manutenção de mecanismos que preservem a possibilidade de 100% de desconto dos recursos aplicados, promete ser um dos pontos centrais das discussões, já que continua dividindo até mesmo setores da área cultural. Finalmente, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura organiza sua última atividade desta semana com a realização de um Ato Público para apresentação do Relatório Final da CPI do ECAD. Com presença confirmada de vários artistas e de representantes de entidades civis, o evento acontecerá no Salão Nobre da Câmara dos Deputados a partir das 11 horas.  Articula-se ainda a possibilidade da realização de uma audiência de representantes da Frente com a Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hofmann, à quem, além da entrega do documento final da CPI, será solicitada a agilização no envio ao Congresso do projeto de reformas da LDA / Lei do Direito Autoral

Caderno de Cinema

Editada pelo amigo Jorge Alfredo, Caderno de Cinema é um novo e especial espaço virtual totalmente dedicado ao cinema baiano, em especial a cena soteropolitana. Entre ótimos artigos e resenhas, merece especial atenção, matéria assinada pelo também amigo professor Guido Araújo que, lamentavelmente, anuncia o fim das Jornadas Internacionais de Cinema da Bahia. O evento, que teve sua primeira edição realizada em 1972, era (ou melhor ainda é) um dos mais antigos Festivais de Cinema do país e durante toda sua trajetória se manteve fiel a seus objetivos de oferecer um espaço diferenciado ao cinema de autor e ao debate dos principais temas do audiovisual brasileiro e latino americano, sendo por exemplo berço da fundação de duas das mais importantes entidades nacionais do setor: a ABD / Associação Brasileira de Documentaristas e o CNC / Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros. Neste contexto, o Marv@da C@rne deixa aqui um apelo ao amigo Guigo para que reavalie sua decisão e ainda um apelo para as autoridades e lideranças culturais da Bahia para que apoiem Guigo e o ajudem a continuar mantendo este espaço vital para todo o audiovisual brasileiro e latino americano.

Serviços Audiovisuais e o Plano Brasil Maior

A assessoria de imprensa da SAV – Secretaria do Audiovisual do MinC / Ministério da Cultura divulgou a lista de serviços audiovisuais contemplados na Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), e suas Notas Explicativas (NEBS), publicadas no dia 2 de abril, através do Decreto nº 7.708. Segundo a assessoria da SAV, “a NBS classifica nacionalmente os serviços e possibilita a elaboração, fiscalização e avaliação das políticas públicas de forma integrada e em seu capítulo 25 da Nomenclatura descreve os serviços de apoio à produção audiovisual e relacionados, que são definidos como aqueles que contribuem para a realização da obra. A NEBS apresenta o detalhamento de cada um dos pontos citados, apontando inclusive os itens que não podem ser enquadrados nos referidos serviços. No comunicado a SAV esclarece ainda que “O objetivo do plano para o audiovisual é investir e fortalecer as cadeias produtivas e proteger a indústria nacional, atuando em formação e qualificação de mão de obra, buscando desonerar os elos da atividade do setor e desburocratizando todos os processos e entraves ao desenvolvimento do audiovisual no Brasil”. Confira aqui mais informações sobre o Plano Brasil Maior.

Balanço dos Editais da SAV / Demanda Reprimida

E por falar da SAV / Secretaria do Audiovisual do MinC / Ministério da Cultura, foi também divulgada esta semana um balanço do número de inscrições nos editais lançados em dezembro de 2010. Uma primeira leitura destes números comprova a necessidade e urgência de ampliação dos recursos e do número de projetos contemplados, afinal, como comprovam os números, em nenhuma das cinco modalidades previstas sequer 5% dos projetos inscritos serão contemplados. Por outro lado, os recursos aplicados e de propostas contempladas, também são impeditivos para que a ação da SAV seja efetivamente federativa, já que em nenhuma das hipóteses, existe a possibilidade de que se contemple ao menos um projeto por estado federado. Assim, por exemplo, mesmo que a comissão julgadora do edital de curta metragens decida escolher um projeto por estado, realizadores de pelo menos dois estados não serão contemplados, já que serão apenas 25 projetos serão contemplados. Confira a seguiro número de inscritos e de projetos que serão contemplados nas demais modalidades previstas nos editais: Roteiristas Profissionais: 115 inscritos x 8 projetos selecionados; Roteiristas Estreiantes: 955 inscritos x 10 projetos selecionados; Documentários: 271 inscritos x 5 projetos selecionados e finalmente, Filmes de Ficção de Baixo Orçamento: 215 inscritos x 10 projetos selecionados.

#Frente.com

A Frente.comFrente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular realizará no próximo dia 8 de maio, terça-feira, às 9h, no plenário 13 da Câmara dos Deputados uma Audiência Pública com o objetivo de discutir com representantes do governo e da sociedade civil as propostas resultantes do Seminário Internacional Regulação da Comunicação Pública, com vistas à formulação de um novo marco regulatório das comunicações no país. A Frente é presidida pela Deputada Federal Luiza Erundina (PSB/SP) e conta com participação de inúmeras entidades da sociedade civil dos setores da comunicação, da cultura e do audiovisual e entre as propostas aprovadas pela plenária final do Seminário Internacional merece especial registro a proposta de total apoio da Frente a imediata implementação das determinações previstas na Lei 12.485 que criam o SeaC / Serviço de Acesso Condicionado, que vêm sendo contestada no STF pela Sky, pela Band e pelo SBT.

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Um comentário em “Marv@da C@arne IV

  1. ola bom dia muito bom esta sua atuaçao meste parlamento olha sou professor de esperanto a lingua internacional frente o imperalismo linguistico so esperanto sera possivel fazer frente a este capitalismo neste sentido podemos construir um encontro dos brics nas comunicaçoes em esperanto gis revido bentilho trabalho na uff nesta universidade ja tem o curso de esperanto

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